MEC esclarece pontos do Novo Ensino Médio

A Medida Provisória (MP) 764, que prevê a reformulação do Ensino Médio, foi um dos temas educacionais mais discutidos ao longo de 2016. Apesar do intenso debate, a proposta chega em 2017 ainda cercada de interrogações.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIASDúvida: A última versão do texto da MP apresentado pela Câmara dos Deputados estabelece que os estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia deverão obrigatoriamente estar inclusos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que estas disciplinas voltam a ser obrigatórias?
Resposta: “Não é o componente curricular dessas disciplinas que é obrigatório e, sim, o ensino de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Arte em atividades que podem ser dentro de uma disciplina específica ou em projeto interdisciplinar.”

IMPLANTAÇÃO Dúvida: Quando a nova proposta de Ensino Médio começa a valer?
Resposta: “O cronograma de implementação será definido pelos conselhos estaduais. Não será uma sangria desatada, do tipo ‘amanhã muda’… Após a Base ser aprovada, os sistemas terão dois anos para se preparar, trabalhar na formação de professores, organizar materiais didáticos e de apoio. Os estados e seus conselhos têm autonomia. Eles têm de seguir regras nacionais que são emanadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e o governo federal, mas a normatização de cada sistema é estadual.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULARDúvida: Quando a discussão sobre a Base do Ensino Médio será retomada?Resposta: “A elaboração da proposta da BNCC para o Ensino Médio deve acontecer de fevereiro a maio de 2017, após a votação final da MP. O documento deve estar pronto no final do primeiro semestre.”

SAEB E ENEMDúvida: O que vai acontecer com as avaliações externas?
Resposta: “Com a aprovação da Base Nacional Comum, todo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras avaliações internas como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverão ser revistos de acordo com o que for definido por ela.”

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) Dúvida: Com tantas mudanças, como o cumprimento das metas do PNE será afetado? Há alguma intenção de alterar os objetivos traçados?
Resposta: “Não há previsão de que isso ocorra, mas o CNE pode tomar a iniciativa de rever determinadas metas. Acredito que algumas delas serão cumpridas, como a da universalização da pré-escola. Provavelmente, até o ano que vem nós conseguiremos garantir 95% das crianças de 4 e 5 anos na escola. A BNCC será aprovada no ano que vem. E a própria reforma do Ensino Médio, que é a estratégia 3.1 do PNE, eu acredito que também vai sair. As metas de qualidade são as mais difíceis de serem atingidas. O desempenho dos alunos só vai melhorar se houver reformas estruturantes, como é o caso da BNCC, a formação de professores e a reforma do Ensino Médio. Eu tenho certeza que com essas mudanças, um bom programa de formação continuada, bons materiais de apoio, uso de novos recursos e tecnologia, nós vamos conseguir atingir melhoras na qualidade. Mas não vai ser até 2024, vai demorar um pouquinho mais.”