Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – APRESENTAÇÃO:

Em consonância com o papel do Ministério da Educação
(MEC), de indutor de políticas educacionais e de proponente
de diretrizes para a educação, a Secretaria de Educação Bá-
sica (SEB) do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação
Infantil (COEDI) do Departamento de Políticas de Educação Infantil
e do Ensino Fundamental (DPE) apresenta o documento Parâmetros
Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 1 e 2.
Esta publicação contém referências de qualidade para a Educação
Infantil a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches,
pré-escolas e centros de Educação Infantil, que promovam a igualdade
de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças,
diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas
culturas nele presentes. 

Com o objetivo de propiciar o cumprimento do preceito constitucional
da descentralização administrativa e de cumprir a meta do MEC que
preconiza a construção coletiva das políticas públicas para a educação, este documento foi elaborado com a contribuição efetiva e competente
de secretários, conselheiros, técnicos, especialistas, professores
e outros profissionais. 

Consideramos que este é um fato histórico da maior importância para
a Educação Infantil, não apenas pelo conteúdo aqui apresentado, mas
pelo seu significado no contexto da legislação e das conquistas para
esta primeira etapa da Educação Básica. 

É, portanto, com satisfação que este ministério apresenta a versão final
dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil,
com o desejo de que este documento e a forma como ele foi produzido
contribuam para um processo democrático de implementação das
políticas públicas para as crianças de 0 até 6 anos, sendo amplamente
divulgado e discutido, servindo efetivamente como referência para a
organização e o funcionamento dos sistemas de ensino. 

Esperamos
que os esforços da Secretaria de Educação Básica e de todos os nossos parceiros na elaboração deste documento sejam revertidos em
melhoria real na qualidade da educação infantil para todas as crianças
brasileiras de 0 até 6 anos.