Dúvidas frequentes sobre Educação Infantil

Dúvidas frequentes sobre Educação Infantil: Esta publicação tem como principal objetivo esclarecer algumas questões
relativas à educação infantil. 

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e
social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de
origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da
etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou
classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível
de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. Ela é oferecida em creches
e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos
que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e
cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou
parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e
submetidos a controle social. 

A partir da significativa expansão da educação infantil, do forte investimento do
governo federal nesta etapa da educação básica e das competências da União de
coordenar a política nacional de educação, de prestar assistência técnica e financeira
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento da educação
e de estabelecer diretrizes para a educação infantil, o MEC vem implementando ações
com vistas a garantir não apenas a expansão da oferta de educação infantil, mas
também a qualidade no atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade, em creches e
pré-escolas.