Temer recua e professores da rede pública saem da Reforma da Previdência

Após enfrentar duras críticas e mobilização de profissionais de diversos setores, especialmente da Educação, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça (21) a alteração de um item de sua proposta de Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria especial para docentes das redes públicas. A decisão – que significa a manutenção do benefício de redução da idade e tempo mínimos de contribuição – impactaria diretamente os professores das redes de ensino de estados ou municípios que possuem regime previdenciário próprio. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, somente 2 mil estão nessa condição.

As manifestações realizadas em diversos estados, lideradas por movimentos de categorias como professores e policiais civis, teriam mostrado a impopularidade da medida e convencido o governo a recuar. Mas, de acordo com Temer, essa iniciativa visa justamente respeitar a autonomia de estados e municípios, que reagiram por terem de arcar com a conta.

Governadores afirmam que não conseguirão continuar custeando essa conta e será muito difícil. De fato, a previdência tem pesado proporcionalmente mais nas unidades federativas do que na União segundo a Secretaria de Previdência, um órgão federal. Em 2016, os estados gastaram 3,2% do PIB e acumularam um déficit de 1,2% do PIB com aposentadorias e pensões, enquanto que o governo federal destinou 1,8% do PIB e teve déficit de 1,3% do PIB.

De qualquer modo, a mudança na reforma atingiria uma parcela significativa dos professores, mas não seriam todos. Não estarão contemplados nessa revisão da reforma os profissionais da rede privada, da federal e de municípios sem regime próprio de previdência. O governo já havia retirado as Forças Armadas, bombeiros e policiais militares da proposta de mudança. Outros pontos que estão sendo revisados são as regras de transição para a idade mínima, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou deficientes de baixa renda.