Edital do Enem 2017 apresenta novidades para pedidos de isenção de taxa

Os pedidos de gratuidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, antes feitos por meio de uma declaração do candidato que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar, agora devem obedecer a novos critérios de concessão. Esta é uma das novidades do edital publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC. A isenção da taxa continua garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior.

Pelas novas regras, a comprovação terá de ser mais completa, com informações, no ato da inscrição, sobre o Número de Identificação Social (NIS), que permitirá uma busca automática a partir do cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Quem tiver a solicitação atendida pelo Inep, não comparecer aos dois dias de prova e desejar solicitar nova isenção em 2018, terá de justificar sua ausência no sistema de inscrição. Para tanto, deverá anexar atestado médico, documento oficial judicial ou boletim de ocorrência que comprovem e justifiquem a sua abstenção.

O objetivo é combater fraudes, como o uso indevido do recurso por pessoas com renda acima da faixa de isenção. Em média, um terço dos estudantes inscritos no Enem – este ano estão sendo esperados 7,5 milhões – solicita o não pagamento da taxa, que será de R$ 82, um aumento de 20%. “Nós aplicamos as taxas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não inseridas em anos anteriores, o que resultou em 14% de ajuste que tivemos de fazer, além dos 6% do ano passado”, explica a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Ela informou que cada aluno significará um custo real de R$ 92, sendo grande parte subsidiada pelo Inep e pelo MEC.

Consulta – De acordo com a presidente do Inep, as mudanças incluídas em 2017 dão cumprimento aos resultados da consulta pública realizada em todo o país, com a participação de 600 mil pessoas, entre professores, gestores, alunos e pais. Ela garantiu que nenhuma delas significou gastos extras por parte do governo federal, como a mudança dos dias das provas para dois domingos seguidos (em vez de sábado e domingo, como era até o ano passado) ou a identificação do caderno de questões com o nome e o número de inscrição do candidato (antes, o documento não era personalizado e a identificação tinha que ser feita de acordo com a cor da prova). Tais modificações, assegurou Fini, ampliam ainda mais a segurança.

Em relação ao atendimento especializado, participantes com deficiência física ou outra condição especial poderão solicitar um adicional de 60 minutos, mas apenas no ato da inscrição, e não mais na hora da prova, junto ao fiscal presente. O adicional servirá para a inserção de laudo comprobatório, condição necessária para deferir o atendimento.

Outra novidade da edição de 2017 do Enem é a aplicação experimental de um dispositivo em vídeo com questões traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. Haverá, ainda, o atendimento específico para outras necessidades, como acesso de cadeira de rodas e liberação de uso de aparelho específico para quem sofre de asma. O pedido deve ser efetuado, da mesma forma, no ato da inscrição.

Inscrições – As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio de 2017 e vão até às 23h59 de 19 do mesmo mês. O pagamento deve ser efetuado até 25 de maio. As primeiras provas serão em 5 de novembro, com duração de cinco horas e meia – para Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No dia 12 (domingo seguinte), o aluno terá quatro horas e meia para responder às questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Um edital específico será publicado para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), que prestarão o Enem em 12 e 13 de dezembro.