Atualmente, as leis trabalhistas brasileiras garantem uma licença-maternidade de quatro meses – podendo ser estendido a seis, a mediante cadastramento no Programa Empresa Cidadã,regulamentado pelo governo de Dilma Roussef, em 2010. Aos pais, no entanto, são concedidos apenas 20 dias, no caso de Empresas Cidadãs, caso contrário, o benefício é de cinco dias corridos, clique aqui para saber mais.
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Para tornar o benefício de seis meses à mulher uma regra nacional, o Senado Federal acaba de anunciar uma enquete para aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias – seis meses.
A Organização Mundial de Saúde recomenda amamentação exclusiva até os seis meses, daí a importância de garantir à mulher este período mínimo de cuidado integral com o bebê.
A Organização Mundial de Saúde recomenda amamentação exclusiva até os seis meses, daí a importância de garantir à mulher este período mínimo de cuidado integral com o bebê.
A emenda constitucional propõe alterações no Decreto de Lei nº 5.452, de 1943, referente à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, a emenda prevê a possibilidade de licença compartilhada entre o casal. A proposta estabelece que a funcionará não deverá ultrapassar 60 dias de licença compartilhada com o cônjuge, e prevê ainda um período de licença dobrado para pais de crianças com deficiência.
A votação é pública e está aberta no site do Senado. Para votar, clique aqui. Para conferir o texto do Projeto de Lei na íntegra, clique aqui. Para participar, basta preencher o formulário com um e-mail válido e responder a um questionário com perguntas simples.