O que é a Reforma do Ensino Médio e qual o objetivo? A Medida Provisória (MP) que visa adotar mudanças na metodologia de ensino através da Reforma do Ensino Médio foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro de 2017.
Mas o que realmente muda nos próximos anos no Ensino Médio? Qual o real objetivo desta reforma? E quando estas leis entrarão em vigor?
Estas e outras dúvidas circulam na cabeça da população brasileira. Criamos um guia detalhado contendo todas as informações que você precisa saber sobre a Reforma do Ensino Médio. Acompanhe atentamente!
O que é a Reforma do Ensino Médio e qual o objetivo?
De modo geral, a Reforma do Ensino Médio é uma mudança na estrutura atual da metodologia do Ensino Médio. De acordo com o Ministério da Educação, esta será uma ferramenta imprescindível para melhorar significativamente a educação no país.
Essa mudança se concentra em três pilares centrais, que são o foco deste novo plano de ensino. São eles:
- Flexibilização da grade curricular
- Aumento da oferta do Ensino Técnico
- Aumento de escolas de período integral
O grande objetivo da Reforma do Ensino Médio é trazer um padrão de ensino que esteja mais conectado com as aptidões dos alunos. Desta forma, através da flexibilização da grade curricular, os alunos poderão escolher a área de conhecimento que pretendem aprofundar os estudos.
Um incentivo maior para o aluno seguir sua vocação e alcançar facilmente o caminho do Ensino Superior e se destacar no mercado de trabalho.
Não deixe dever: MEC esclarece pontos do Novo Ensino Médio
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Novo Ensino Médio – Tire suas DÚVIDAS:
As dúvidas mais frequentes serão postadas a seguir, confira:
Perguntas Frequentes
1) O que é a reforma do ensino médio?
A reforma do ensino médio é uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Trata-se de um instrumento fundamental para a melhoria da educação no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho.
2) Como será o currículo do novo ensino médio?
O currículo do novo ensino médio será norteado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil ao ensino médio). A BNCC definirá as competências e conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1.800 horas), abrangendo as 4 áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do ensino médio definidos na LDB e nas diretrizes curriculares nacionais de educação básica. Por exemplo, a área de ciências humanas compreende história, geografia, sociologia e filosofia. As disciplinas obrigatórias nos 3 anos de ensino médio serão língua portuguesa e matemática. O restante do tempo será dedicado ao aprofundamento acadêmico nas áreas eletivas ou a cursos técnicos, a seguir: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. Cada estado e o Distrito Federal organizarão os seus currículos considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.
3) Quando começa o novo ensino médio? Já começa agora?
O novo modelo depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada em 2017. A BNCC será obrigatória e irá nortear os currículos das escolas de ensino médio. Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo.
4) O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
É um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino, de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. Para mais informações sobre a BNCC, consulte o site: http://basenacionalcomum.mec.gov.br
5) Por que o novo ensino médio foi editado por Medida Provisória?
A edição da Medida Provisória (MP) seguiu rigorosamente as exigências previstas na Constituição Federal. Em primeiro lugar, em decorrência da urgência do problema desse nível de ensino no país, dados do IDEB recém-divulgados mostram uma realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma. Em segundo lugar, em consequência da relevância do tema que se apresenta na medida em que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade, como demonstram os resultados das avaliações nacionais e internacionais. As propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país nas últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma.
– 1998: Grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova legislação da LDB de 1996;
– 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio;
– 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM;
– 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas;
– 2009: Novo ENEM;
– 2010: Ensino Médio Inovador;
– 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio;
– 2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE;
– 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013);
– 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1: “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados…”
Portanto, a reforma do ensino médio está sendo discutida há anos. Em 2013, foi apresentado o PL 6840 na Câmara dos Deputados, que também foi amplamente debatido. No entanto, a tramitação do PL no Congresso ficou aquém da urgência da reforma. Vale destacar que diversos projetos e reformas relevantes e urgentes para o país foram editados por Medida Provisória e se tornaram Lei, como por exemplo o Brasil Carinhoso, Mais Médicos, o PNAIC, PROUNI e Royalties do Petróleo para a Educação.
6) Como serão implantadas as escolas em tempo integral?
A reforma do ensino médio prevê ainda uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Está previsto um investimento do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas de tempo integral. O PNE estabelece que, até 2024, o país deva atender, pelo menos, 25% das matrículas. Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, o que representa 5% do total. A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral.
7) Como será a formação técnica e profissional?
A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele continue cursando Português e Matemática até o final. E, ao final dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.
8) Profissionais com notório saber poderão dar aula na parte comum do currículo? Como será a formação de professores?
Não. A medida permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes, como já acontece hoje no sistema S e na maioria dos países do mundo. A formação de professores se dará da mesma forma como a legislação atual prevê. O professor com licenciatura poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área de conhecimento.
9) Como fica educação física, artes, sociologia e filosofia? E língua portuguesa e matemática?
A proposta prevê que serão obrigatórios os estudos e práticas de filosofia, sociologia, educação física e artes no ensino médio. Língua portuguesa e matemática são disciplinas obrigatórias nos três anos de ensino médio independente da área de aprofundamento que o estudante escolher.
10) E a língua inglesa? Por que foi escolhida como obrigatória?
Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol. A língua inglesa é a mais disseminada e a mais ensinada no mundo inteiro.
Principais dúvidas dos internautas
1) Sou a favor do novo ensino médio, estudamos coisas “desnecessárias” todos os dias. Gostaria de pedir para introduzirem disciplinas extras como artes e algo relacionado aos esportes.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC.
2) Com o projeto do novo ensino médio, o Enem será banido?
A MP que trata da reforma do ensino médio não trata de alteração no Enem.
3) Olá! Vou entrar no ensino médio em 2017 e gostaria de saber melhor como que vai funcionar essa formação técnica e profissional?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
4) Como vocês esperam que isso funcione, se é de extrema importância sabermos filosofia e sociologia?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Dessa forma, a inclusão dos conhecimentos contidos nas áreas de filosofia e sociologia será definida pela BNCC.
5) Poderíamos seguir o método de ingresso à universidade como na Argentina? E estudarmos em módulo? Em nosso país faltam médicos – 1,2 médicos por 1.000 habitantes – se por algum tempo facilitar o máximo o ingresso de jovens às universidades, poderíamos concretizar o sonho de vários jovens de serem médicos. Eu apoio a reforma!
Também reconhecemos a importância do acesso ao ensino superior e estamos trabalhando para que seja ampliado, ano após ano. Entendemos que uma boa base durante o ensino médio facilita tal acesso. Esse é um dos motivos que nos levou a propor a reforma do ensino médio. Agradecemos o seu apoio!
6) Tenho 26 anos e gostaria de completar o ensino médio. Me encaixaria nesse novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
7) Se a mudança no ensino vem desde 2013, porque continuaram ofertando licenciaturas nas áreas que não estarão na BNCC?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
8) Olá! Gostaria de saber quais os requisitos para fazer parte do novo ensino médio. Eu só tenho o ensino fundamental e quero saber se posso fazer.
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
9) Como participar do novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
10) O novo plano do ensino médio é para aumentar o IDEB?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. O objetivo é adequar o modelo do ensino médio às reais necessidades dos alunos, dando a eles o protagonismo em sua vida escolar.
11) Gostaria de saber quando e onde será a inscrição do novo ensino médio. Gostaria de ter mais informações, por favor.
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. Depois disso, o aluno poderá optar por matricular-se em uma escola que ofereça o novo ensino médio num formato que melhor o atenda.
12) No novo ensino médio já previsto existe também alguma nova estrutura para o nível técnico para dentro das escolas?
No novo ensino médio, a formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele continue cursando português e matemática até o final. E, ao final dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.
13) Como eu faço o ensino médio?
Para cursar o ensino médio, basta procurar uma escola – da rede pública ou privada – e fazer sua matrícula. Caso sua dúvida seja sobre o novo ensino médio, a implantação do mesmo não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
14) Como essas ênfases seriam feitas? E se o aluno quiser um curso como economia ou engenharia biomédica (que necessitam de conhecimentos aprofundados em mais de uma área)?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.
15) Como vai funcionar esse novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. A BNCC (da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.
16) Se eu for fazer faculdade de medicina, quando eu for cursar o ensino médio, qual profissão devo fazer, pois medicina não precisa de técnico?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
17) Devido as novas mudanças na base curricular, como será a reestrutura do ENEM 2017? Já que algumas matérias seriam de escolha do indivíduo, de acordo com o curso em que desejar, a prova seria medida/calculada de que maneira?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.
18) Quem tem o segundo ano do ensino médio poderá voltar a estudar e ter os mesmos direitos que os outros que estão cursando o primeiro ano?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. Portanto, se você já cursou até o segundo ano do ensino médio, poderá concluir seus estudos normalmente, sem nenhuma alteração nos moldes atuais.
19) Como posso me matricular no novo ensino médio?
O novo ensino médio se tornará obrigatório um ano após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. A BNCC estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. Metade do ensino médio será comum a todos os estudantes, garantindo os conhecimentos básicos de formação geral; na outra parte, os estudantes poderão optar por diferentes ênfases nas cinco áreas de conhecimento, que são: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências sociais e humanas e formação técnica e profissional. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Ciclos de debate e seminários envolvendo CONSED, escolas, professores e especialistas deverão ocorrer a partir de outubro deste ano.
Contudo, uma vez que a MP seja aprovada, estados já poderão começar a trabalhar a implantação da flexibilização do ensino médio já em 2017, mantendo o cumprimento das Diretrizes Curriculares do ensino médio em vigor, aprovado em 2011 pelo CNE e homologado pelo MEC em janeiro de 2012.