MEC quer que alunos com deficiência possam frequentar apenas escolas e classes especiais – Proposta, que está em consulta pública, tira a obrigatoriedade destas crianças e jovens se matricularem no ensino regular.
Termina nesta sexta-feira (23) a consulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que permitirá a estudantes com deficiência frequentar apenas escolas e classes especiais, ou seja, deixar de frequentar as escolas regulares. De acordo com a nova Política Nacional de Educação Especial, a escola especial é indicada “quando barreiras nas escolas comuns não forem superadas, para a garantia da efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Grande parte dos pais, educadores e especialistas estão se manifestando contra a proposta.
ulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que permitirá a estudantes com deficiência frequentar apenas escolas e classes especiais, ou seja, deixar de frequentar as escolas regulares. De acordo com a nova Política Nacional de Educação Especial, a escola especial é indicada “quando barreiras nas escolas comuns não forem superadas, para a garantia da efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Grande parte dos pais, educadores e especialistas estão se manifestando contra a proposta.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a proposta é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de um milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, permitir que a escolarização dos alunos com deficiência deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”. A entidade participou das reuniões, junto com outros especialistas na área, mas diz que nenhuma de suas sugestões e ponderações foi contemplada.
Ana Cláudia defende que esses estudantes frequentem classes tradicionais e que as escolas sejam adequadas para recebê-los. Segundo ela, o texto proposto promove a segregação de alunos que “não conseguem acompanhar” ou ter pleno êxito escolar medido por avaliações e retoma “modelo médico da deficiência, pautado na incapacidade e na incompetência do aluno”.
O novo marco é, no entanto, elogiado pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Fabiana Maria das Graças Oliveira. “Temos alunos que têm necessidade de ajuda e apoio intenso e adaptações significativas que dificilmente conseguiriam estar em uma escola comum. A escola especial é só esse caso”.
Segundo a relatora da Comissão de Educação Especial do CNE, Suely Menezes, a política, criada em 2008, ainda não está plenamente em prática. “A política de 2008 colocou o aluno com deficiência nas classes regulares. A política é estabelecida dentro de uma visão internacional que puxa o Brasil para adotar esses conceitos e atitudes internacionais, mas o Brasil não estava muito preparado”, diz.
O novo marco, que foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com especialistas, está disponível para receber contribuições da sociedade pelo site www.mec.gov.br. O texto final será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
Convivência cria estímulo e novas experiências
A dona de casa Jamile Moura, 34 anos, é mãe de duas crianças autistas, o João Vitor, de 7 anos, e o Pedro Henrico, de 5. Para ela, a proposta de atualizar a legislação é um retrocesso. “Meus filhos têm acompanhamento na escola, fazem a sala de apoio e têm acompanhamento específico. Os dois contam com cuidador”, diz.
Ela se diz “totalmente contra” deixar as crianças apenas em entidades. “Meus filhos, convivendo com crianças neurotípica, têm uma evolução muito rápida. Consigo ver coisas diferentes, novos aprendizados.”
O grau de autismo das crianças é moderado e João Vitor, que não falava, tem pronunciado frases. Já o caçula ainda não fala, mas a mãe acredita que isso ocorrerá com o tempo. “Eles compreendem tudo e têm muito boa convivência com os amiguinhos. Fazem as atividades propostas e na dificuldade, o cuidador ajuda.”
Jamile conta que as duas crianças estudam em escolas municipais e no caso dos dois, a avaliação é feita de maneira diferente. “Quando vou na reunião, é apresentado um dossiê de tudo o que fizeram, com fotos e filmagem, e assim vejo o que tem sido trabalhado com eles.”
Na escola Paulo Tortello, conta Jamile, a professora Adriana trabalha a Análise Comportamental Aplicada (ABA) com o João. Já no CEI-45, a diretora do Pedro faz muita especialização e foi para Cuba este ano estudar sobre as crianças autistas. “As crianças neurotípicas são escolarecidas e ajudam meus filhos. Eles são bem acolhidos pelos amiguinhos, esse vínculo afetivo é importante para eles. Para as crianças neutotípicas também é importante porque já crescem sem preconceito, sem achar que o amiguinho diferente não serve para estar junto.” Com a nova proposta, Jamile tem receio que seus filhos regridam na evolução que já conquistaram.
Gisele Vieira Hessel, cuidadora de crianças com deficiência na rede municipal de Sorocaba, discorda completamente da nova proposta, pois acredita ser muito importante para estas crianças frequentarem as escolas comuns. “Elas aprendem muito com as outras, absorvem comportamentos, imitam muito e aprendem a se socializar, a brincar”.
Para ela, essa notícia da mudança na lei é um choque. “Quem propôs não conhece a realidade escolar, a diferença que faz na vida das pessoas com deficiência. Elas florescem. No caso das que não têm necessidades especiais, também faz a diferença porque essa geração está sabendo conviver com crianças diferentes.”
Quando o aluno não tem condições de ir até a escola, é feita a educação domiciliar. “Temos um estudante na escola que é atendido dessa maneira e quando tem festa, teatro na escola, a mãe leva para ele ter também a socialização.”
Já Sheila Garbulha Tunucchi, professora da educação especial há 12 anos, e que trabalha em sala de recursos numa escola rural de Porto Feliz, afirma que não é contra nem a favor da alteração – porque depende muito do que vai ser decidido. Ela, que é especialista em deficiência intelectual e atende também outras deficiências, observa que tem casos de crianças que não teriam condições de estar em salas regulares e que deveria ter uma preparação para que elas pudessem de fato estar junto das outras. “Teria de ter um trabalho anterior para depois incluir no ambiente escolar. Todos têm direito a aprender desde que um não atrapalhe o aprendizado do outro.”
Sheila afirma que a atual legislação não funciona como deveria. “Por isso sou a favor de trabalhar o potencial do individual, independente do local onde a criança está.” (Daniela Jacinto e informações da Agência Brasil)
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