Apesar de existir uma Lei que prevê a criação de um cadastro nacional, até hoje não havia esse sistema unificado no país
O MEC vai criar um sistema para cadastrar estudantes que tenham algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual no Brasil.
A medida faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, lançado pelo Governo Federal na segunda-feira (06), dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 5 anos.
O Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e, além do Ministério da Educação (MEC), conta com a participação do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil – por meio do Programa Pátria Voluntária – e o Ministério da Defesa (MD) – por meio do Projeto João do Pulo.
O Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é dividido em três principais eixos (saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência).
O plano possui uma série de iniciativas para garantir a saúde e promover condições socioeconômicas.