Conselho reprova medida radical adotada por escolas na proibição de celulares

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Conselho critica medidas extremas adotadas por escolas na restrição ao uso de celulares

O Conselho Nacional de Educação (CNE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta segunda-feira (24) um conjunto de orientações sobre a proibição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. O documento detalha a determinação do MEC, em vigor desde janeiro, que restringe o uso de smartphones e tablets por parte dos estudantes nas instituições de ensino.

📳 Uma das recomendações do CNE é que o bloqueio de sinal de internet não deve ser adotado como solução. Isso porque a medida impacta não apenas os estudantes, mas também professores, funcionários e visitantes que possam precisar da conexão por motivos pessoais ou profissionais.

“Essa prática interfere no uso legítimo dos dispositivos por outras pessoas da escola e, portanto, não deve ser adotada”, afirma o parecer.

Entre os principais pontos definidos estão:

➡️ O uso do celular só será permitido para fins educativos, desde que orientado pelo professor. Fora situações específicas (detalhadas mais abaixo), os aparelhos devem ser mantidos fora de uso inclusive durante o recreio e os intervalos.

➡️ Cabe à escola decidir como os dispositivos serão armazenados. As alternativas incluem:

  • manter o celular na mochila, dentro de uma bolsa lacrada ou guardado em armários trancados;
  • utilizar caixas ou compartimentos próprios para guardar os aparelhos da turma, sob supervisão do professor, na sala de aula ou em outro espaço da escola.

➡️ Situações de exceção em que o uso do celular é permitido incluem:

  • atividades pedagógicas com autorização do professor;
  • situações de emergência, como desastres naturais ou ameaças à segurança;
  • necessidades de inclusão para alunos com deficiência;
  • cuidados com a saúde ou em defesa de direitos essenciais.

➡️ Na educação infantil, o uso de celulares é desaconselhado até mesmo para objetivos pedagógicos. Já nos primeiros anos do ensino fundamental, o uso deve ser limitado e equilibrado, respeitando o desenvolvimento das habilidades digitais dos alunos.

➡️ As regras podem ser registradas em um contrato pedagógico e devem ser discutidas e acordadas com toda a comunidade escolar.

➡️ Medidas de fiscalização não devem prejudicar o andamento das aulas — interromper a rotina escolar para inspecionar os alunos, por exemplo, não é recomendado.

➡️ As sanções para descumprimento das normas precisam ser debatidas de forma democrática e respeitar os princípios dos direitos humanos.

➡️ Os professores devem estar preparados para identificar sinais de sofrimento emocional nos estudantes. Além disso, é essencial que a escola desenvolva ações de conscientização sobre o uso excessivo do celular e promova atividades que favoreçam a interação social e o estímulo à criatividade.