Obtemperar: O que é, significado

O que é Obtemperar?

Obtemperar é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao ato de cumprir ou obedecer a uma determinação legal ou normativa. É um conceito que está presente em diversas áreas do Direito, como no Direito Administrativo, no Direito do Trabalho e no Direito Penal, por exemplo.

Significado de Obtemperar

O termo “obtemperar” tem origem no latim “obtemperare”, que significa “obedecer” ou “acatar”. Assim, quando se fala em obtemperar, está-se fazendo referência à obrigação de cumprir uma ordem ou determinação, seja ela proveniente de uma autoridade, de uma lei ou de um regulamento.

No contexto jurídico, obtemperar está relacionado ao dever de acatar e cumprir as decisões judiciais, as leis, os regulamentos e as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. É uma obrigação que recai sobre todos os cidadãos, empresas e instituições, visando garantir a ordem e a harmonia na sociedade.

Obtemperar no Direito Administrativo

No Direito Administrativo, obtemperar é um princípio fundamental que rege a atuação dos agentes públicos. Eles devem obtemperar às leis e aos regulamentos, agindo de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os agentes públicos têm o dever de obtemperar às determinações dos órgãos superiores, como ministérios, secretarias e autarquias, bem como às decisões judiciais. Caso contrário, estarão sujeitos a sanções administrativas, como advertências, suspensões e até mesmo demissões.

Obtemperar no Direito do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, obtemperar está relacionado ao cumprimento das normas trabalhistas por parte dos empregadores e empregados. Os empregadores devem obtemperar às leis trabalhistas, garantindo os direitos dos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, entre outros.

Da mesma forma, os empregados também têm o dever de obtemperar às normas estabelecidas em seus contratos de trabalho, como horário de trabalho, cumprimento de metas e obrigações específicas da função exercida.

Obtemperar no Direito Penal

No Direito Penal, obtemperar está relacionado ao cumprimento das leis penais e das decisões judiciais. Os cidadãos têm o dever de obtemperar às normas penais, evitando a prática de condutas criminosas. Caso contrário, estarão sujeitos a sanções penais, como prisão, multas e outras penalidades previstas em lei.

Além disso, os condenados também têm o dever de obtemperar às decisões judiciais, cumprindo as penas impostas. O descumprimento das determinações judiciais pode acarretar em agravamento da pena ou na aplicação de medidas restritivas de direitos.

Conclusão

Obtemperar é um conceito essencial no âmbito jurídico, que se refere ao cumprimento das leis, normas e decisões judiciais. É um dever que recai sobre todos os cidadãos, empresas e instituições, visando garantir a ordem e a harmonia na sociedade.

No Direito Administrativo, os agentes públicos têm o dever de obtemperar às determinações dos órgãos superiores. No Direito do Trabalho, empregadores e empregados devem obtemperar às normas trabalhistas. Já no Direito Penal, os cidadãos têm o dever de obtemperar às leis penais e as decisões judiciais.

Em suma, obtemperar é um princípio fundamental que deve ser seguido por todos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. O não cumprimento das determinações legais pode acarretar em sanções administrativas, penais ou trabalhistas, dependendo da área do Direito em questão.