Sesmaria: O que é, significado

O que é Sesmaria?

A palavra “sesmaria” tem origem no latim “seminaria”, que significa “sementeira” ou “semente”. No contexto histórico brasileiro, o termo se refere a uma forma de concessão de terras realizada durante o período colonial. As sesmarias eram grandes extensões de terra que eram doadas pelo rei de Portugal a particulares, com o objetivo de incentivar o povoamento e a exploração econômica do território.

Significado e História

A concessão de sesmarias teve início no século XVI, quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa. A Coroa Portuguesa utilizava esse sistema para promover a ocupação do território e a exploração de recursos naturais, como a agricultura e a mineração.

As sesmarias eram concedidas a pessoas de confiança da Coroa, como nobres, militares e funcionários públicos. Essas terras eram doadas em regime de posse, ou seja, o beneficiário tinha o direito de explorá-las e transmiti-las aos seus herdeiros, mas não podia vendê-las.

Características das Sesmarias

As sesmarias eram caracterizadas por sua extensão territorial, que podia variar de algumas centenas a milhares de hectares. Além disso, essas terras eram destinadas principalmente à agricultura, sendo utilizadas para o cultivo de alimentos básicos, como o milho, o feijão e a mandioca.

Além da agricultura, as sesmarias também eram exploradas para a criação de gado, a extração de madeira e a mineração. Essas atividades econômicas eram fundamentais para o desenvolvimento da colônia e para o abastecimento da metrópole portuguesa.

Processo de Concessão

O processo de concessão de uma sesmaria era burocrático e envolvia diversas etapas. Primeiramente, o interessado em obter uma sesmaria deveria apresentar um requerimento à Coroa Portuguesa, explicando os motivos pelos quais desejava receber a doação de terras.

Após a análise do pedido, a Coroa nomeava um ouvidor para realizar uma vistoria na área pretendida. Esse oficial tinha a função de verificar se a terra era adequada para a agricultura e se não havia nenhum conflito de interesse com outros beneficiários de sesmarias próximas.

Legislação das Sesmarias

A concessão de sesmarias era regulamentada por uma série de leis e decretos emitidos pela Coroa Portuguesa. A mais importante delas foi a Lei das Sesmarias, promulgada em 1375, que estabelecia as regras para a distribuição de terras no Brasil colonial.

Essa legislação determinava que as sesmarias deveriam ser concedidas apenas em terras devolutas, ou seja, que não estivessem sendo utilizadas por outras pessoas. Além disso, a lei estabelecia que o beneficiário da sesmaria deveria explorar a terra de forma produtiva, sob pena de perdê-la.

Críticas e Consequências

A concessão de sesmarias foi alvo de diversas críticas ao longo da história brasileira. Muitos historiadores argumentam que esse sistema contribuiu para a concentração de terras nas mãos de poucos, perpetuando desigualdades sociais e econômicas.

Além disso, a concessão de sesmarias também gerou conflitos entre os beneficiários e os povos indígenas que já habitavam o território. Muitas vezes, as sesmarias eram concedidas em áreas que eram tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, o que resultou em disputas territoriais e violência.

Abolição das Sesmarias

A concessão de sesmarias foi abolida no Brasil em 1822, com a independência do país. A partir desse momento, a propriedade da terra passou a ser regulamentada por outras leis, como o Código Civil e a Constituição.

Apesar de ter sido extinto, o sistema de sesmarias deixou um legado na história do Brasil. Muitas das grandes propriedades rurais existentes atualmente tiveram origem nas sesmarias, e a concentração de terras continua sendo um desafio para o país.

Conclusão

As sesmarias foram uma forma de concessão de terras utilizada durante o período colonial brasileiro. Essas grandes extensões de terra eram doadas pelo rei de Portugal a particulares, com o objetivo de promover o povoamento e a exploração econômica do território.

A concessão de sesmarias foi regulamentada por uma série de leis e decretos, e seu processo envolvia diversas etapas burocráticas. No entanto, esse sistema também gerou críticas e consequências negativas, como a concentração de terras e os conflitos com os povos indígenas.

Apesar de ter sido abolido em 1822, o sistema de sesmarias deixou um legado na história do Brasil, e a questão da concentração de terras continua sendo um desafio para o país nos dias atuais.