Tombamento: O que é, significado.

O que é o Tombamento?

O tombamento é um instrumento jurídico utilizado para preservar e proteger bens culturais, sejam eles materiais ou imateriais, considerados de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico ou cultural para uma determinada sociedade. Essa prática consiste em registrar e reconhecer a importância desses bens, impedindo sua destruição, descaracterização ou descaso.

Significado do Tombamento

O termo “tombamento” tem origem no francês “tombement”, que significa “ato de tombar” ou “ato de cair”. No contexto do patrimônio cultural, o tombamento é o ato de registrar e proteger um bem, evitando que ele “caia” no esquecimento ou seja destruído.

Legislação do Tombamento no Brasil

No Brasil, o tombamento é regido pela Lei Federal nº 3.924/61, que estabelece as normas gerais sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Além dessa lei, cada estado e município possui sua própria legislação específica para o tombamento de bens culturais.

Órgãos responsáveis pelo Tombamento

No âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável pelo tombamento de bens culturais em todo o território brasileiro. Nos estados e municípios, existem órgãos similares, como os institutos estaduais de patrimônio cultural e as secretarias municipais de cultura.

Processo de Tombamento

O processo de tombamento inicia-se com a identificação e seleção dos bens culturais a serem protegidos. Essa seleção pode ser feita por meio de estudos técnicos, pesquisas históricas, análises arquitetônicas, entre outros. Após a seleção, é aberto um processo administrativo que culmina na decisão de tombar ou não o bem em questão.

Tipos de Tombamento

O tombamento pode ser realizado de forma individual, quando um único bem é protegido, ou de forma coletiva, quando um conjunto de bens é tombado. Além disso, existem diferentes níveis de tombamento, que variam de acordo com a importância e relevância do bem cultural. Esses níveis podem ser municipal, estadual ou federal.

Consequências do Tombamento

Uma vez tombado, o bem cultural passa a ter uma série de restrições e obrigações para sua preservação. Qualquer intervenção, modificação ou demolição no bem tombado deve ser previamente autorizada pelo órgão responsável pelo tombamento. Além disso, o proprietário do bem pode ser obrigado a realizar ações de conservação e manutenção periódicas.

Benefícios do Tombamento

O tombamento traz diversos benefícios para a sociedade e para o patrimônio cultural. Ao preservar bens de valor histórico e artístico, o tombamento contribui para a valorização da identidade cultural de uma região, promove o turismo cultural, gera empregos e estimula a economia local. Além disso, o tombamento permite a transmissão de conhecimentos e tradições para as futuras gerações.

Desafios do Tombamento

Apesar de todos os benefícios, o tombamento também enfrenta desafios. Um dos principais é a falta de recursos financeiros para a preservação e manutenção dos bens tombados. Além disso, a falta de conscientização e valorização por parte da população pode levar à degradação e abandono desses bens.

Exemplos de Tombamento

No Brasil, existem diversos exemplos de bens tombados, como o conjunto arquitetônico de Ouro Preto, em Minas Gerais, o centro histórico de Salvador, na Bahia, e o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Esses são apenas alguns exemplos, pois há inúmeros outros bens tombados em todo o país.

Considerações Finais

O tombamento é uma importante ferramenta de preservação do patrimônio cultural, garantindo a proteção e valorização de bens de valor histórico, artístico e cultural para uma sociedade. Apesar dos desafios, o tombamento traz benefícios significativos para a identidade cultural de uma região e para o desenvolvimento econômico e social.

Referências

1. Lei Federal nº 3.924/61

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

3. Secretarias municipais de cultura