Abjudicável: O que é, significado, definição.

O que é Abjudicável?

Abjudicável é um termo utilizado no campo do direito para se referir a uma situação ou a um objeto que pode ser objeto de abjudicação. A abjudicação é um processo legal pelo qual um indivíduo ou uma entidade é declarado como o proprietário legítimo de um bem ou de um direito. Portanto, quando algo é considerado abjudicável, significa que é passível de ser objeto de abjudicação.

Significado de Abjudicável

O termo “abjudicável” é formado pela junção do prefixo “ab” e do verbo “judicar”. O prefixo “ab” indica uma ação de afastamento ou separação, enquanto o verbo “judicar” significa julgar ou decidir. Portanto, abjudicável pode ser entendido como algo que pode ser separado ou afastado por meio de uma decisão judicial.

Definição de Abjudicável

A definição de abjudicável pode variar de acordo com o contexto em que é utilizado. No âmbito do direito, abjudicável se refere a algo que pode ser objeto de abjudicação, ou seja, que pode ser declarado como propriedade de alguém por meio de uma decisão judicial. Essa decisão pode ocorrer em processos de partilha de bens, heranças, disputas de propriedade, entre outros.

Abjudicável no Direito Civil

No direito civil, o termo abjudicável é frequentemente utilizado para se referir a bens imóveis ou móveis que estão sendo disputados entre duas ou mais partes. Quando um bem é considerado abjudicável, significa que ele pode ser objeto de uma ação judicial de abjudicação, na qual um juiz irá decidir quem é o legítimo proprietário do bem.

Abjudicável no Direito de Família

No direito de família, o termo abjudicável pode ser utilizado para se referir a partilhas de bens em casos de divórcio ou separação. Quando um casal decide se separar, é necessário realizar a divisão dos bens adquiridos durante o casamento. Nesse contexto, os bens que são considerados abjudicáveis são aqueles que podem ser objeto de uma ação judicial de abjudicação, na qual um juiz irá decidir como será feita a divisão dos bens.

Abjudicável no Direito Sucessório

No direito sucessório, o termo abjudicável pode ser utilizado para se referir a bens que estão sendo disputados entre herdeiros. Quando uma pessoa falece, é necessário realizar a partilha dos seus bens entre os herdeiros. Nesse contexto, os bens que são considerados abjudicáveis são aqueles que podem ser objeto de uma ação judicial de abjudicação, na qual um juiz irá decidir como será feita a divisão dos bens entre os herdeiros.

Abjudicável no Direito Empresarial

No direito empresarial, o termo abjudicável pode ser utilizado para se referir a bens ou direitos que estão sendo disputados entre empresas ou entre sócios de uma mesma empresa. Quando há uma disputa sobre a propriedade de um bem ou sobre a titularidade de um direito, é possível recorrer a uma ação judicial de abjudicação para que um juiz decida quem é o legítimo proprietário ou titular do bem ou do direito em questão.

Abjudicável no Direito Administrativo

No direito administrativo, o termo abjudicável pode ser utilizado para se referir a contratos ou licitações que estão sendo disputados entre empresas ou entre empresas e órgãos públicos. Quando há uma disputa sobre a adjudicação de um contrato ou de uma licitação, é possível recorrer a uma ação judicial de abjudicação para que um juiz decida qual empresa será a vencedora e terá o direito de celebrar o contrato ou a licitação.

Abjudicável no Direito Penal

No direito penal, o termo abjudicável pode ser utilizado para se referir a bens ou direitos que foram apreendidos em decorrência de um crime e que estão sendo disputados entre o Estado e o acusado. Quando há uma disputa sobre a propriedade de um bem ou sobre a titularidade de um direito que foi apreendido em um processo criminal, é possível recorrer a uma ação judicial de abjudicação para que um juiz decida quem é o legítimo proprietário ou titular do bem ou do direito em questão.

Abjudicável no Direito Tributário

No direito tributário, o termo abjudicável pode ser utilizado para se referir a bens ou direitos que estão sendo disputados entre o contribuinte e o fisco. Quando há uma disputa sobre a propriedade de um bem ou sobre a titularidade de um direito em relação a questões tributárias, é possível recorrer a uma ação judicial de abjudicação para que um juiz decida quem é o legítimo proprietário ou titular do bem ou do direito em questão.

Conclusão

Em suma, abjudicável é um termo utilizado no campo do direito para se referir a algo que pode ser objeto de abjudicação, ou seja, que pode ser declarado como propriedade de alguém por meio de uma decisão judicial. Esse termo é utilizado em diversos ramos do direito, como o direito civil, o direito de família, o direito sucessório, o direito empresarial, o direito administrativo, o direito penal e o direito tributário. Em cada um desses ramos, abjudicável pode se referir a bens, direitos, contratos, licitações, entre outros. Portanto, é um termo importante para compreender os processos legais de disputa de propriedade e titularidade.