Ab-rogatório: O que é, significado, definição.

O que é Ab-rogatório?

Ab-rogatório é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir a um ato ou dispositivo legal que tem o poder de revogar ou anular uma norma anterior. Esse termo é derivado do verbo latino “abrogare”, que significa “revogar” ou “anular”. Quando uma lei é considerada ab-rogatória, ela tem o poder de tornar ineficaz uma lei anterior, seja ela de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

Significado de Ab-rogatório

O termo ab-rogatório é utilizado para descrever uma lei ou ato que tem o poder de revogar ou anular uma norma anterior. Quando uma lei é considerada ab-rogatória, ela tem o poder de tornar ineficaz uma lei anterior, seja ela de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. A ab-rogação pode ocorrer por meio de uma nova lei que expressamente revoga a norma anterior, ou por meio de uma lei que, mesmo sem mencionar a norma anterior, é incompatível com ela e, portanto, a torna ineficaz.

Definição de Ab-rogatório

A definição de ab-rogatório está relacionada ao poder de revogar ou anular uma norma anterior. Quando uma lei é considerada ab-rogatória, ela tem o poder de tornar ineficaz uma lei anterior, seja ela de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. A ab-rogação pode ocorrer por meio de uma nova lei que expressamente revoga a norma anterior, ou por meio de uma lei que, mesmo sem mencionar a norma anterior, é incompatível com ela e, portanto, a torna ineficaz.

Características do Ab-rogatório

O ab-rogatório possui algumas características importantes. Primeiramente, ele tem o poder de tornar ineficaz uma norma anterior, seja ela de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Além disso, a ab-rogação pode ocorrer por meio de uma nova lei que expressamente revoga a norma anterior, ou por meio de uma lei que, mesmo sem mencionar a norma anterior, é incompatível com ela e, portanto, a torna ineficaz. É importante ressaltar que a ab-rogação não é automática, ou seja, é necessário que haja um ato ou dispositivo legal específico para que a norma anterior seja revogada ou anulada.

Exemplos de Ab-rogatório

Existem diversos exemplos de ab-rogatório na legislação brasileira. Um exemplo é a Lei nº 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista. Essa lei trouxe diversas alterações nas normas trabalhistas, revogando ou alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outro exemplo é a Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, que revogou a Lei nº 6.368/1976, que tratava do mesmo tema. Esses são apenas alguns exemplos, mas é importante ressaltar que a ab-rogação pode ocorrer em qualquer área do direito, seja ela civil, penal, tributária, entre outras.

Importância do Ab-rogatório

O ab-rogatório é importante no âmbito jurídico, pois permite que leis antigas sejam revogadas ou anuladas, abrindo espaço para a criação de novas normas que se adequem à realidade social e às necessidades da sociedade. Além disso, o ab-rogatório também permite a atualização e modernização do ordenamento jurídico, garantindo que as leis estejam de acordo com os princípios e valores vigentes. Dessa forma, o ab-rogatório contribui para a evolução do direito e para a melhoria do sistema jurídico como um todo.

Relação entre Ab-rogatório e SEO

No contexto do marketing digital, a criação de um glossário otimizado para SEO pode ser uma estratégia eficaz para aumentar a visibilidade de um site nos mecanismos de busca, como o Google. Ao utilizar palavras-chave relevantes, como “ab-rogatório”, e fornecer informações detalhadas sobre o termo, é possível atrair um público interessado no assunto e melhorar o posicionamento do site nos resultados de pesquisa. Além disso, a utilização de sub-tópicos e a formatação adequada do conteúdo, conforme as diretrizes de SEO, também contribuem para a otimização do glossário e para a melhoria do rankeamento nos mecanismos de busca.

Conclusão

Em suma, o termo ab-rogatório é utilizado no âmbito jurídico para se referir a um ato ou dispositivo legal que tem o poder de revogar ou anular uma norma anterior. A ab-rogação pode ocorrer por meio de uma nova lei que expressamente revoga a norma anterior, ou por meio de uma lei que, mesmo sem mencionar a norma anterior, é incompatível com ela e, portanto, a torna ineficaz. A criação de um glossário otimizado para SEO, seguindo as diretrizes de formatação e utilizando palavras-chave relevantes, pode contribuir para aumentar a visibilidade de um site nos mecanismos de busca e atrair um público interessado no assunto.