Derogation

O que é Derogation?

Derogation é uma palavra em inglês que pode ser traduzida para o português como “derrogação” ou “derrogação de direitos”. O termo é utilizado no contexto jurídico para descrever a ação de diminuir ou restringir temporariamente os direitos ou obrigações estabelecidos por uma lei ou tratado.

Significado e Tradução

A palavra “derogation” tem origem no latim “derogatio” e é derivada do verbo “derogare”, que significa “revogar” ou “reduzir”. No âmbito jurídico, a derrogação ocorre quando uma lei ou tratado é temporariamente alterado ou suspenso, permitindo que certas regras sejam flexibilizadas ou ignoradas em circunstâncias específicas.

No Brasil, a tradução mais comum para “derogation” é “derrogação”. Esse termo é utilizado para descrever a ação de revogar ou restringir temporariamente uma lei ou norma estabelecida. A derrogação pode ocorrer em situações de emergência, como em tempos de guerra, desastres naturais ou crises econômicas, quando é necessário tomar medidas excepcionais para garantir a segurança ou a estabilidade do país.

Definição e Uso da Palavra

A derrogação é um conceito importante no campo do direito internacional e constitucional. Ela permite que os governos tomem medidas extraordinárias para lidar com situações excepcionais, mesmo que essas medidas possam violar temporariamente certos direitos ou liberdades individuais.

Por exemplo, durante um estado de emergência, um governo pode derrogar certas garantias constitucionais, como a liberdade de expressão ou o direito à privacidade, a fim de proteger a segurança nacional ou a saúde pública. Essas medidas são consideradas temporárias e devem ser proporcionais e necessárias para enfrentar a situação de crise.

A derrogação também pode ocorrer no contexto de tratados internacionais. Alguns tratados permitem que os Estados-membros derroguem certas obrigações em circunstâncias excepcionais. Por exemplo, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos prevê a possibilidade de derrogação em casos de guerra ou outra emergência pública que ameace a vida da nação.

É importante ressaltar que a derrogação não é uma suspensão completa dos direitos ou obrigações estabelecidos por uma lei ou tratado. Ela é uma medida temporária e limitada, que deve ser justificada e proporcional à situação de emergência. Além disso, os governos que derrogam certos direitos ou obrigações devem informar as autoridades competentes e estar sujeitos a supervisão e controle para evitar abusos.

Exemplos de Uso

Para ilustrar o uso da palavra “derogation” em frases em inglês, seguem alguns exemplos:

1. The government declared a state of emergency and enacted derogations to certain civil liberties. (O governo declarou estado de emergência e promulgou derrogações a certas liberdades civis.)

2. The treaty allows for derogation in times of war or other public emergency threatening the life of the nation. (O tratado permite a derrogação em tempos de guerra ou outra emergência pública que ameace a vida da nação.)

3. The temporary derogation of certain rights was necessary to ensure public safety during the crisis. (A derrogação temporária de certos direitos foi necessária para garantir a segurança pública durante a crise.)

4. The government’s decision to derogate the right to privacy has raised concerns among civil rights organizations. (A decisão do governo de derrogar o direito à privacidade tem levantado preocupações entre as organizações de direitos civis.)

5. The court ruled that the derogation of the defendant’s rights was justified given the exceptional circumstances of the case. (O tribunal decidiu que a derrogação dos direitos do réu foi justificada dadas as circunstâncias excepcionais do caso.)

Conclusão

A derrogação é um conceito jurídico que permite a redução ou restrição temporária de direitos ou obrigações estabelecidos por uma lei ou tratado. Ela é utilizada em situações excepcionais, como estados de emergência, para permitir que os governos tomem medidas extraordinárias para garantir a segurança ou a estabilidade do país. A derrogação é uma medida temporária e limitada, que deve ser justificada e proporcional à situação de crise. É importante que os governos informem as autoridades competentes e estejam sujeitos a supervisão e controle para evitar abusos.