O que é: Quorum (número mínimo de pessoas necessário para tomar decisões em reuniões de condomínio)

O que é: Quorum (número mínimo de pessoas necessário para tomar decisões em reuniões de condomínio)

As reuniões de condomínio são momentos importantes para a tomada de decisões que afetam a vida dos moradores. No entanto, para que essas decisões sejam válidas, é necessário que haja um quorum mínimo, ou seja, um número mínimo de pessoas presentes na reunião. Neste artigo, vamos entender melhor o que é quorum e qual a sua importância nas reuniões condominiais.

O quorum é um termo utilizado para definir o número mínimo de pessoas necessárias para que uma reunião seja considerada válida e as decisões tomadas tenham validade jurídica. Em outras palavras, é a quantidade mínima de participantes que precisa estar presente em uma assembleia de condomínio para que as deliberações sejam consideradas legítimas.

Esse número mínimo de pessoas é estabelecido pela legislação e também pode ser definido no regimento interno do condomínio. Geralmente, o quorum mínimo é calculado com base no número total de unidades do condomínio, levando em consideração a proporção de votos de cada unidade.

É importante ressaltar que o quorum mínimo pode variar de acordo com o tipo de decisão que será tomada. Para algumas deliberações, como a aprovação de contas ou a eleição do síndico, pode ser necessário um quorum maior do que para outras decisões de menor impacto.

Além disso, é fundamental que o quorum mínimo seja respeitado durante toda a reunião. Caso o número de participantes caia abaixo do quorum mínimo estabelecido, a assembleia perde a sua validade e as decisões tomadas podem ser contestadas posteriormente.

Para garantir a validade das deliberações, é importante que o síndico ou o presidente da assembleia verifiquem o quorum antes de iniciar a reunião. Isso pode ser feito por meio de uma lista de presença, onde cada participante assina ao chegar na assembleia.

Em alguns casos, pode ser necessário convocar uma nova assembleia caso o quorum mínimo não seja atingido na primeira convocação. Nesse caso, é importante respeitar o prazo mínimo entre as convocações, conforme estabelecido na legislação ou no regimento interno do condomínio.

É importante destacar que a ausência de quorum mínimo não significa que as decisões tomadas na reunião sejam inválidas. No entanto, elas podem ser contestadas por qualquer condômino que se sinta prejudicado, o que pode gerar conflitos e até mesmo a anulação das deliberações.

Por isso, é fundamental que os condôminos estejam cientes da importância de participar das assembleias e respeitar o quorum mínimo estabelecido. A participação ativa nas reuniões condominiais é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para a gestão do condomínio de forma democrática.

Além disso, é importante que os condôminos estejam cientes das decisões tomadas nas assembleias, mesmo que não possam comparecer pessoalmente. Para isso, é recomendado que as atas das reuniões sejam disponibilizadas a todos os moradores, para que possam acompanhar as deliberações e se manifestar caso discordem de alguma decisão.

Em resumo, o quorum é o número mínimo de pessoas necessárias para que uma reunião de condomínio seja considerada válida. Respeitar esse quorum é fundamental para garantir a legitimidade das decisões tomadas nas assembleias e evitar conflitos futuros. Portanto, é importante que os condôminos estejam cientes da sua responsabilidade de participar das reuniões e contribuir para a gestão do condomínio de forma democrática.