Prevaricação: O que é, significado

Prevaricação: O que é e qual o seu significado

A prevaricação é um termo jurídico que se refere a um crime cometido por um funcionário público que, de forma deliberada e consciente, retarda ou deixa de praticar um ato de sua responsabilidade, visando obter algum tipo de vantagem pessoal ou prejudicar terceiros. Esse crime está previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 319, e é considerado um dos delitos contra a administração pública.

Para entender melhor o significado da prevaricação, é importante analisar os elementos que compõem esse crime. Primeiramente, é necessário que o agente seja um funcionário público, ou seja, uma pessoa que exerce uma função pública, seja ela remunerada ou não. Além disso, é preciso que o funcionário tenha o dever legal de praticar o ato em questão, ou seja, que seja sua obrigação realizar determinada ação.

A prevaricação ocorre quando o funcionário público, de forma consciente e intencional, retarda ou deixa de praticar o ato que lhe é incumbido, com o objetivo de obter uma vantagem pessoal ou prejudicar alguém. Essa vantagem pode ser de natureza financeira, política, pessoal ou qualquer outra que beneficie o agente de alguma forma.

É importante ressaltar que a prevaricação não se configura quando o funcionário público age de forma negligente, ou seja, quando não pratica o ato por falta de cuidado ou atenção. Para que haja prevaricação, é necessário que o agente tenha a intenção de retardar ou deixar de praticar o ato, visando obter uma vantagem pessoal.

Um exemplo clássico de prevaricação é quando um policial recebe uma quantia em dinheiro para não autuar um motorista que cometeu uma infração de trânsito. Nesse caso, o policial está retardando o cumprimento de seu dever legal de autuar o infrator, visando obter uma vantagem financeira para si mesmo.

Outro exemplo comum é quando um servidor público deixa de realizar uma fiscalização em uma empresa que está descumprindo normas de segurança, porque recebeu uma propina para não tomar nenhuma providência. Nesse caso, o funcionário está deixando de praticar um ato de sua responsabilidade, visando obter uma vantagem pessoal e prejudicando terceiros.

A prevaricação é um crime que atenta contra a administração pública e a sociedade como um todo. Quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato que lhe é incumbido, ele compromete a eficiência e a credibilidade do serviço público, além de prejudicar a população que depende desses serviços.

As penalidades para o crime de prevaricação estão previstas no Código Penal brasileiro, no artigo 319. O funcionário público que comete esse crime pode ser punido com pena de detenção, que varia de três meses a um ano, além de multa. Além disso, o agente pode sofrer outras sanções administrativas, como a perda do cargo público e a inabilitação para o exercício de função pública.

É importante destacar que a prevaricação é um crime que deve ser combatido e punido, a fim de preservar a integridade e a eficiência do serviço público. Para isso, é fundamental que haja uma fiscalização rigorosa e efetiva, além de uma conscientização da sociedade sobre a importância de denunciar casos de prevaricação.

Em resumo, a prevaricação é um crime cometido por funcionários públicos que retarda ou deixa de praticar um ato de sua responsabilidade, visando obter vantagem pessoal ou prejudicar terceiros. Esse crime compromete a eficiência e a credibilidade do serviço público, além de prejudicar a população. Por isso, é fundamental que haja uma punição rigorosa para os casos de prevaricação, a fim de preservar a integridade e a eficiência do serviço público.