Rol: O que é, significado

O que é o Rol?

O Rol, também conhecido como Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, é uma lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina quais procedimentos e tratamentos devem ser cobertos pelos planos de saúde no Brasil. Essa lista é atualizada periodicamente e tem como objetivo garantir o acesso dos beneficiários a um conjunto mínimo de serviços de saúde.

Significado do Rol

O termo “Rol” é uma abreviação de “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”. Ele representa a relação de procedimentos e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer aos seus beneficiários. O Rol é uma importante ferramenta de regulação do setor de saúde suplementar, pois estabelece os direitos e deveres das operadoras de planos de saúde e dos beneficiários.

Como o Rol é definido?

A definição do Rol é feita pela ANS, que é a agência reguladora responsável pelo setor de saúde suplementar no Brasil. A ANS realiza estudos técnicos e consulta a sociedade civil, entidades médicas, operadoras de planos de saúde e demais interessados para definir quais procedimentos e tratamentos devem ser incluídos no Rol. A atualização do Rol ocorre a cada dois anos, por meio de uma Resolução Normativa publicada pela ANS.

O que o Rol contempla?

O Rol contempla uma ampla variedade de procedimentos e tratamentos, que vão desde consultas médicas e exames laboratoriais até cirurgias complexas e tratamentos de doenças crônicas. Alguns exemplos de procedimentos e tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde de acordo com o Rol são: consultas com médicos de diferentes especialidades, exames de diagnóstico, internações hospitalares, tratamentos de câncer, terapias ocupacionais, entre outros.

Quais são as obrigações das operadoras de planos de saúde?

As operadoras de planos de saúde têm a obrigação de oferecer todos os procedimentos e tratamentos previstos no Rol aos seus beneficiários. Além disso, elas devem garantir o acesso a esses serviços de forma adequada, ou seja, dentro de prazos razoáveis e com qualidade. As operadoras também são responsáveis por arcar com os custos dos procedimentos e tratamentos previstos no Rol, sem cobrar qualquer valor adicional dos beneficiários.

Quais são os direitos dos beneficiários?

Os beneficiários dos planos de saúde têm o direito de receber todos os procedimentos e tratamentos previstos no Rol, de acordo com as suas necessidades de saúde. Eles também têm o direito de receber esses serviços de forma adequada, ou seja, dentro de prazos razoáveis e com qualidade. Além disso, os beneficiários têm o direito de recorrer à ANS caso a operadora de plano de saúde não cumpra com suas obrigações.

Existe alguma exceção ao Rol?

Sim, existem algumas exceções ao Rol. A ANS permite que as operadoras de planos de saúde ofereçam coberturas adicionais, ou seja, procedimentos e tratamentos que não estão previstos no Rol, desde que isso seja feito de forma opcional e mediante pagamento de um valor adicional. No entanto, é importante ressaltar que as coberturas adicionais não podem substituir ou excluir os procedimentos e tratamentos previstos no Rol.

Como saber se um procedimento está no Rol?

Para saber se um procedimento está no Rol, basta consultar a lista disponibilizada pela ANS em seu site oficial. Essa lista é atualizada a cada dois anos e pode ser acessada de forma gratuita. Além disso, as operadoras de planos de saúde também são obrigadas a disponibilizar aos seus beneficiários a relação completa de procedimentos e tratamentos cobertos pelo plano, de acordo com o Rol.

O que fazer em caso de negativa de cobertura?

Caso a operadora de plano de saúde negue a cobertura de um procedimento ou tratamento previsto no Rol, o beneficiário deve entrar em contato com a ANS e registrar uma reclamação. A ANS irá analisar o caso e, se constatar que houve irregularidade, poderá aplicar sanções à operadora, como multas e até mesmo a suspensão de sua atividade. Além disso, o beneficiário também pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito à cobertura.

Conclusão

O Rol é uma importante ferramenta de regulação do setor de saúde suplementar no Brasil. Ele garante o acesso dos beneficiários a um conjunto mínimo de procedimentos e tratamentos, que devem ser oferecidos pelas operadoras de planos de saúde. É fundamental que os beneficiários conheçam seus direitos e saibam como agir em caso de negativa de cobertura, para garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada.