Impetrante: O que é, significado

O que é Impetrante?

O termo “impetrante” é utilizado no âmbito jurídico para designar a pessoa que impetra um mandado de segurança. O mandado de segurança é uma ação judicial que tem como objetivo proteger direitos individuais ou coletivos, quando estes forem violados ou ameaçados por ato ilegal ou abuso de poder. O impetrante, portanto, é aquele que ingressa com essa ação, buscando a tutela jurisdicional para a garantia de seus direitos.

Significado de Impetrante

O termo “impetrante” tem origem no latim “impetrans”, que significa “aquele que impetra”. Impetrar, por sua vez, deriva do latim “impetrare”, que pode ser traduzido como “obter por meio de pedido ou súplica”. Assim, o impetrante é aquele que faz o pedido ou a súplica para a obtenção de um mandado de segurança, visando a proteção de seus direitos violados ou ameaçados.

O papel do Impetrante no Mandado de Segurança

No mandado de segurança, o impetrante é o autor da ação, ou seja, aquele que busca a proteção de seus direitos. Para ingressar com essa ação, é necessário que o impetrante seja o titular do direito violado ou ameaçado, ou que possua legitimidade para agir em nome de terceiros. Além disso, é fundamental que o impetrante comprove a existência de um ato ilegal ou abuso de poder por parte da autoridade coatora, ou seja, aquela que praticou o ato que violou ou ameaçou seus direitos.

Requisitos para ser Impetrante

Para ser impetrante de um mandado de segurança, é necessário preencher alguns requisitos. Primeiramente, é preciso ser o titular do direito violado ou ameaçado, ou ter legitimidade para agir em nome de terceiros. Além disso, é fundamental que o impetrante comprove a existência de um ato ilegal ou abuso de poder por parte da autoridade coatora. Por fim, é necessário que o impetrante tenha interesse jurídico na proteção do direito violado ou ameaçado, ou seja, que a decisão judicial possa lhe trazer benefícios ou evitar prejuízos.

Procedimento para ser Impetrante

O procedimento para ser impetrante de um mandado de segurança varia de acordo com as normas processuais de cada país. No Brasil, por exemplo, o impetrante deve apresentar uma petição inicial, na qual deverá expor os fatos que fundamentam o pedido, indicar a autoridade coatora, demonstrar seu direito líquido e certo violado ou ameaçado, e requerer a concessão da liminar, caso seja necessário. Após a apresentação da petição inicial, o juiz analisará os requisitos legais para a concessão do mandado de segurança, podendo deferir ou indeferir o pedido.

Responsabilidades do Impetrante

O impetrante possui algumas responsabilidades ao ingressar com um mandado de segurança. Primeiramente, é sua responsabilidade apresentar todos os documentos e provas necessários para comprovar a existência do ato ilegal ou abuso de poder por parte da autoridade coatora, bem como a violação ou ameaça ao direito líquido e certo. Além disso, é importante que o impetrante esteja ciente de que, ao ingressar com essa ação, estará sujeito ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, caso seja necessário.

Importância do Impetrante no Mandado de Segurança

O impetrante desempenha um papel fundamental no mandado de segurança, pois é ele quem busca a proteção de seus direitos violados ou ameaçados. Sem o impetrante, não haveria ação judicial e, consequentemente, não seria possível obter a tutela jurisdicional para a garantia desses direitos. Portanto, é essencial que o impetrante esteja bem informado sobre seus direitos e deveres, e conte com o auxílio de um advogado especializado para ingressar com o mandado de segurança.

Conclusão

O impetrante é a pessoa que impetra um mandado de segurança, buscando a proteção de seus direitos violados ou ameaçados. Para ser impetrante, é necessário preencher alguns requisitos, como ser o titular do direito violado ou ameaçado, comprovar a existência de um ato ilegal ou abuso de poder, e ter interesse jurídico na proteção desse direito. O impetrante possui responsabilidades, como apresentar os documentos e provas necessários, e está sujeito ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Sua atuação é fundamental para o sucesso do mandado de segurança, pois é ele quem busca a tutela jurisdicional para a garantia de seus direitos.