Litispendência: O que é, significado
O que é Litispendência?
A litispendência é um termo jurídico que se refere à situação em que há dois ou mais processos em andamento, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Em outras palavras, ocorre litispendência quando há uma duplicidade de ações judiciais sobre o mesmo assunto.
Significado da Litispendência
A palavra “litispendência” tem origem no latim, sendo composta pelos termos “litis” (litígio) e “pendens” (pendente). Assim, o significado literal de litispendência é “litígio pendente”.
A litispendência é um instituto do direito processual civil que visa evitar a duplicidade de processos e a possibilidade de decisões conflitantes sobre a mesma questão. Ela está prevista no Código de Processo Civil brasileiro, em seu artigo 337.
Como ocorre a Litispendência?
A litispendência ocorre quando uma ação judicial é proposta, mas ainda não há uma decisão final sobre o mérito da causa, e posteriormente é proposta uma segunda ação, envolvendo as mesmas partes e a mesma questão. Nesse caso, a segunda ação será considerada litispendente.
Para que haja litispendência, é necessário que as ações sejam idênticas, ou seja, que tenham a mesma causa de pedir (os fatos que fundamentam o pedido) e o mesmo pedido (o que se pretende obter com a ação). Além disso, as partes envolvidas devem ser as mesmas em ambos os processos.
Consequências da Litispendência
A litispendência gera algumas consequências importantes no processo judicial. A primeira delas é a suspensão do processo posteriormente proposto, ou seja, a segunda ação fica paralisada até que seja resolvida a questão da litispendência.
Além disso, a litispendência impede que a segunda ação seja julgada, uma vez que já existe um processo em andamento sobre a mesma questão. Isso evita a possibilidade de decisões conflitantes e garante a segurança jurídica.
Tipos de Litispendência
Existem dois tipos de litispendência: a litispendência externa e a litispendência interna. A litispendência externa ocorre quando há dois processos em andamento em diferentes jurisdições, ou seja, em diferentes comarcas ou estados.
Já a litispendência interna ocorre quando há dois processos em andamento na mesma jurisdição, ou seja, na mesma comarca ou estado. Nesse caso, a litispendência interna é mais comum e mais fácil de ser identificada.
Como identificar a Litispendência?
Para identificar a litispendência, é necessário comparar as ações judiciais em andamento e verificar se elas possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Caso esses elementos sejam idênticos, há litispendência.
É importante ressaltar que a litispendência deve ser alegada pelas partes interessadas, ou seja, pelos envolvidos no processo. Caso contrário, o juiz pode não reconhecer a litispendência e dar continuidade aos processos.
Como evitar a Litispendência?
Para evitar a litispendência, é fundamental que as partes interessadas analisem bem a situação antes de propor uma ação judicial. É importante verificar se já existe um processo em andamento sobre a mesma questão e, caso positivo, desistir da ação ou requerer a sua extinção.
Além disso, é importante que os advogados e as partes envolvidas tenham um bom conhecimento do direito processual civil, para identificar corretamente a litispendência e tomar as medidas necessárias para evitá-la.
Conclusão
A litispendência é um instituto jurídico importante para evitar a duplicidade de processos e a possibilidade de decisões conflitantes sobre a mesma questão. Ela ocorre quando há dois ou mais processos em andamento, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Para evitar a litispendência, é fundamental que as partes interessadas analisem bem a situação antes de propor uma ação judicial e tenham um bom conhecimento do direito processual civil. Assim, é possível garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros.