Patentear: O que é, significado

O que é patentear?

Patentear é o processo pelo qual uma invenção ou descoberta é protegida legalmente, garantindo ao inventor o direito exclusivo de explorar comercialmente sua criação. Esse processo envolve a obtenção de uma patente, que é um documento legal que confere ao titular o direito de impedir terceiros de produzir, vender ou usar sua invenção sem sua autorização.

Significado de patentear

O termo “patentear” tem origem no latim “patentare”, que significa “tornar patente” ou “tornar público”. Patentear, nesse contexto, é o ato de tornar pública uma invenção ou descoberta por meio do registro de uma patente. Ao patentear uma criação, o inventor está tornando sua invenção conhecida e protegida legalmente, garantindo seus direitos sobre ela.

Como patentear uma invenção?

O processo de patentear uma invenção envolve diversas etapas e requer o cumprimento de requisitos específicos. Para patentear uma invenção, o inventor deve seguir os seguintes passos:

1. Pesquisa de anterioridade: Antes de patentear uma invenção, é importante realizar uma pesquisa de anterioridade para verificar se a mesma já foi inventada ou está protegida por uma patente existente. Essa pesquisa ajuda a evitar o registro de uma invenção já existente.
2. Redação do pedido de patente: Após a pesquisa de anterioridade, o inventor deve redigir um pedido de patente detalhado, descrevendo sua invenção de forma clara e completa. O pedido de patente deve conter informações técnicas e detalhadas sobre a invenção, incluindo sua utilidade, funcionamento e características inovadoras.
3. Depósito do pedido de patente: Após a redação do pedido de patente, o inventor deve depositá-lo junto ao órgão responsável pela concessão de patentes em seu país. No Brasil, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
4. Análise do pedido de patente: Após o depósito do pedido de patente, o INPI realizará uma análise técnica para verificar se a invenção atende aos requisitos de patenteabilidade, como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Essa análise pode levar alguns anos, devido à demanda e complexidade dos processos.
5. Concessão da patente: Caso o pedido de patente seja considerado válido e atenda aos requisitos legais, o INPI concederá a patente ao inventor. A partir desse momento, o inventor terá o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção e impedir terceiros de utilizá-la sem sua autorização.

Benefícios de patentear uma invenção

Patentear uma invenção traz diversos benefícios para o inventor, como:

• Proteção legal: Ao patentear uma invenção, o inventor garante a proteção legal de sua criação, impedindo terceiros de copiá-la ou explorá-la sem sua autorização.
• Direito exclusivo de exploração: O inventor que obtém uma patente tem o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção, podendo licenciá-la, vender os direitos de uso ou produzir e comercializar o produto ou processo inovador.
• Valorização do invento: Uma invenção patenteada possui um valor comercial maior, pois sua exclusividade e proteção legal conferem um diferencial competitivo no mercado.
• Estímulo à inovação: O sistema de patentes incentiva a inovação, pois oferece aos inventores a garantia de que serão recompensados por suas criações, estimulando a busca por soluções e avanços tecnológicos.

Tipos de patentes

No Brasil, existem três tipos de patentes que podem ser concedidas:

1. Patente de invenção: É concedida para invenções novas, envolvendo atividade inventiva e aplicação industrial. A patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido.
2. Modelo de utilidade: É concedida para invenções que apresentam uma melhoria funcional em objetos já existentes. O modelo de utilidade tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido.
3. Desenho industrial: É concedida para criações estéticas, como formas, cores e texturas aplicadas a objetos industriais. O desenho industrial tem validade de 10 anos a partir da data de concessão.

Importância da busca de anterioridade

A busca de anterioridade é uma etapa fundamental no processo de patentear uma invenção. Essa pesquisa tem como objetivo verificar se a invenção já foi inventada ou está protegida por uma patente existente, evitando assim o registro de uma invenção já existente.

A busca de anterioridade pode ser realizada por meio de bancos de dados de patentes, que contêm informações sobre patentes concedidas e pedidos de patentes em diversos países. Além disso, é importante consultar literatura técnica, artigos científicos e outras fontes de informação relevantes para verificar se a invenção já foi divulgada publicamente.

Realizar uma busca de anterioridade antes de patentear uma invenção ajuda a economizar tempo e recursos, evitando o registro de uma invenção inválida ou já existente. Além disso, essa pesquisa também pode fornecer informações sobre o estado da técnica na área de interesse, auxiliando o inventor no desenvolvimento de sua invenção.

Proteção internacional de patentes

O processo de patentear uma invenção pode ser estendido para outros países por meio do sistema de proteção internacional de patentes. Esse sistema permite que o inventor solicite a proteção de sua invenção em diversos países, facilitando a exploração comercial em âmbito global.

Existem duas formas principais de proteção internacional de patentes:

1. Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT): O PCT é um tratado internacional que permite o depósito de um único pedido de patente em diversos países. Esse tratado simplifica o processo de proteção internacional, pois o inventor pode designar os países de interesse e realizar o depósito centralizado do pedido.
2. Convenção da União de Paris: A Convenção da União de Paris é um acordo internacional que estabelece princípios básicos de proteção de propriedade industrial, incluindo patentes. De acordo com essa convenção, o inventor pode reivindicar prioridade em outros países por um período de 12 meses a partir do depósito do primeiro pedido de patente.

Conclusão

Patentear uma invenção é um processo complexo, mas essencial para garantir a proteção legal e o direito exclusivo de exploração de uma criação. Ao patentear uma invenção, o inventor assegura seus direitos sobre a mesma, podendo explorá-la comercialmente e impedir terceiros de copiá-la ou utilizá-la sem sua autorização.

Além disso, patentear uma invenção traz diversos benefícios, como a valorização do invento, o estímulo à inovação e a proteção legal. É importante realizar uma busca de anterioridade antes de patentear uma invenção, para verificar se a mesma já foi inventada ou está protegida por uma patente existente.

Por fim, o sistema de proteção internacional de patentes permite que o inventor estenda a proteção de sua invenção para outros países, facilitando a exploração comercial em âmbito global. Patentear uma invenção é um passo importante para transformar uma ideia em um ativo valioso, garantindo o reconhecimento e a recompensa pelo trabalho e esforço investidos na criação.