Preterição: O que é, significado

Preterição: O que é e qual o seu significado

A preterição é um termo utilizado no campo do direito civil para se referir a uma situação em que uma pessoa é excluída de uma herança ou de um legado, mesmo que seja um herdeiro ou legatário legítimo. Também conhecida como deserdamento, essa prática ocorre quando o testador deixa de mencionar um herdeiro ou legatário em seu testamento, ou quando o faz de forma expressa, mas deixa claro que não deseja que essa pessoa receba qualquer parte de sua herança.

A preterição pode ocorrer por diversos motivos, como desavenças familiares, falta de afeto ou reconhecimento, ou até mesmo por engano do testador. Independentemente da razão, é importante entender as consequências legais desse ato, tanto para o testador quanto para os herdeiros ou legatários preteridos.

Consequências da preterição para o testador

Para o testador, a preterição pode acarretar consequências jurídicas significativas. Em alguns casos, a preterição pode ser considerada nula, o que significa que o herdeiro ou legatário preterido terá direito a receber sua parte na herança, mesmo que o testador tenha expressado o contrário em seu testamento.

Por outro lado, em alguns sistemas jurídicos, a preterição pode ser válida e ter efeitos legais. Nesses casos, o herdeiro ou legatário preterido não terá direito a receber sua parte na herança, mas poderá ter direito a uma compensação financeira, conhecida como legítima ou quinhão hereditário.

Consequências da preterição para os herdeiros ou legatários preteridos

Para os herdeiros ou legatários preteridos, as consequências da preterição podem variar de acordo com o sistema jurídico em que se encontram. Em alguns casos, essas pessoas terão direito a receber sua parte na herança, mesmo que o testador tenha expressado o contrário em seu testamento.

Em outros casos, os herdeiros ou legatários preteridos não terão direito a receber sua parte na herança, mas poderão ter direito a uma compensação financeira, como mencionado anteriormente. Essa compensação geralmente é calculada com base na parte que o herdeiro ou legatário preterido teria direito a receber, caso não tivesse sido preterido.

Formas de preterição

A preterição pode ocorrer de diferentes formas, dependendo do sistema jurídico em que se encontra. As formas mais comuns de preterição são:

1. Preterição total: ocorre quando o testador deixa de mencionar um herdeiro ou legatário em seu testamento, excluindo-o completamente da herança.

2. Preterição parcial: ocorre quando o testador menciona um herdeiro ou legatário em seu testamento, mas deixa claro que não deseja que essa pessoa receba qualquer parte de sua herança.

3. Preterição voluntária: ocorre quando o testador tem conhecimento da existência do herdeiro ou legatário, mas mesmo assim decide excluí-lo da herança.

4. Preterição involuntária: ocorre quando o testador não tem conhecimento da existência do herdeiro ou legatário, e por isso o exclui da herança sem intenção.

Procedimentos legais para contestar a preterição

Se um herdeiro ou legatário se sentir preterido em um testamento, ele poderá contestar essa preterição por meio de um processo judicial. O procedimento legal para contestar a preterição pode variar de acordo com o sistema jurídico em que se encontra, mas geralmente envolve a apresentação de uma ação judicial específica, conhecida como ação de preterição.

Na ação de preterição, o herdeiro ou legatário preterido deverá apresentar provas de que foi excluído injustamente da herança, como documentos que comprovem sua relação de parentesco com o testador ou evidências de que o testador tinha conhecimento de sua existência.

Considerações finais

A preterição é um tema complexo e que pode gerar muitas dúvidas no campo do direito civil. É importante buscar orientação jurídica especializada para entender as leis e os procedimentos legais relacionados à preterição em seu país ou região.

Além disso, é fundamental que o testador tenha cuidado ao redigir seu testamento, a fim de evitar preterições involuntárias ou contestações futuras. É recomendado consultar um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todas as disposições do testamento estejam de acordo com a legislação vigente e reflitam seus desejos de forma clara e precisa.

Em suma, a preterição é um assunto relevante no campo do direito civil e pode ter consequências significativas para todas as partes envolvidas. É essencial compreender seus significados e implicações legais, a fim de tomar decisões informadas e evitar conflitos familiares no futuro.