O que é: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

O que é: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um programa do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo principal promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Criado em 2009, o FAR é uma das modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida, que busca reduzir o déficit habitacional no país.

O FAR funciona como um fundo de investimento imobiliário, no qual o governo aporta recursos para a construção, reforma ou aquisição de imóveis destinados à habitação social. Esses imóveis são posteriormente alugados para as famílias de baixa renda, que pagam um valor mensal de aluguel subsidiado, de acordo com sua capacidade de pagamento.

Para que o programa seja viabilizado, o governo estabelece parcerias com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Essas parcerias são responsáveis pela execução das obras, seleção das famílias beneficiárias e administração dos imóveis. O FAR atua em conjunto com outros programas habitacionais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Como funciona o Fundo de Arrendamento Residencial?

O funcionamento do Fundo de Arrendamento Residencial se dá em diferentes etapas. Primeiramente, o governo federal disponibiliza recursos para o fundo, que são utilizados para a construção, reforma ou aquisição de imóveis destinados à habitação social. Esses imóveis podem ser tanto novos quanto usados, desde que estejam em boas condições de habitabilidade.

Após a conclusão das obras ou aquisição dos imóveis, inicia-se a fase de seleção das famílias beneficiárias. Essa seleção é feita de acordo com critérios estabelecidos pelo programa, como renda familiar, composição familiar, situação de vulnerabilidade social, entre outros. As famílias selecionadas passam a ser locatárias dos imóveis, pagando um valor de aluguel subsidiado.

O valor do aluguel é calculado levando em consideração a renda familiar e a capacidade de pagamento de cada família. O objetivo é garantir que o valor do aluguel seja acessível e proporcional à renda, de forma a não comprometer o orçamento familiar. O subsídio é concedido pelo governo, por meio do FAR, para complementar o valor do aluguel e torná-lo mais acessível para as famílias de baixa renda.

Quem pode se beneficiar do Fundo de Arrendamento Residencial?

O Fundo de Arrendamento Residencial é destinado a famílias de baixa renda, que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. Esses critérios variam de acordo com a região e a faixa de renda, mas geralmente consideram a renda familiar mensal, a composição familiar, a situação de vulnerabilidade social, entre outros fatores.

As famílias beneficiárias do FAR devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos requisitos estabelecidos pelo programa. Além disso, é necessário que as famílias não possuam imóvel próprio ou financiado em seu nome, para garantir que o benefício seja direcionado às famílias que realmente necessitam de moradia.

É importante ressaltar que o processo de seleção das famílias é realizado pelos órgãos responsáveis, como a prefeitura municipal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou a Caixa Econômica Federal, de acordo com a parceria estabelecida com o governo federal.

Quais são as vantagens do Fundo de Arrendamento Residencial?

O Fundo de Arrendamento Residencial apresenta diversas vantagens tanto para as famílias beneficiárias quanto para o governo e a sociedade como um todo. Algumas das principais vantagens são:

1. Acesso à moradia digna: O FAR possibilita que famílias de baixa renda tenham acesso a moradias dignas, com infraestrutura adequada e em boas condições de habitabilidade. Isso contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e para a redução do déficit habitacional no país.

2. Aluguel subsidiado: As famílias beneficiárias do FAR pagam um valor de aluguel subsidiado, que é calculado de acordo com sua capacidade de pagamento. Isso permite que as famílias tenham um custo de moradia mais acessível, sem comprometer seu orçamento familiar.

3. Parcerias com entidades: O programa estabelece parcerias com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o que possibilita a execução das obras, seleção das famílias beneficiárias e administração dos imóveis. Essas parcerias contribuem para a eficiência e eficácia do programa.

4. Estímulo à economia: O FAR gera empregos e movimenta a economia, uma vez que demanda a contratação de mão de obra para a construção, reforma ou aquisição dos imóveis. Além disso, o programa estimula o setor imobiliário, impulsionando o mercado de aluguel de imóveis.

5. Redução do déficit habitacional: O Fundo de Arrendamento Residencial é uma das estratégias do governo para reduzir o déficit habitacional no país. Ao promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, o programa contribui para a diminuição do número de pessoas vivendo em condições precárias ou em situação de vulnerabilidade social.

Conclusão

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é uma importante iniciativa do Governo Federal para promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Por meio do programa, o governo disponibiliza recursos para a construção, reforma ou aquisição de imóveis destinados à habitação social, que são posteriormente alugados para as famílias beneficiárias.

O FAR apresenta diversas vantagens, como o acesso à moradia digna, o aluguel subsidiado, as parcerias com entidades, o estímulo à economia e a redução do déficit habitacional. O programa contribui para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias e para a redução das desigualdades sociais no país.

É importante ressaltar que o FAR atua em conjunto com outros programas habitacionais, como o Programa Minha Casa Minha Vida, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essa integração de esforços é fundamental para o sucesso do programa e para a efetivação do direito à moradia para todos os brasileiros.