Aberratio: O que é, significado, definição.

O que é Aberratio?

Aberratio é um termo utilizado no campo do Direito Penal para descrever uma situação em que o agente comete um crime diferente do que inicialmente pretendia. Trata-se de um erro na execução do delito, em que o resultado obtido é diverso do que o indivíduo tinha em mente. Esse conceito está relacionado ao princípio da legalidade, que exige que a conduta do agente seja previamente determinada pela lei.

Significado de Aberratio

O termo “aberratio” tem origem no latim e significa “desvio” ou “erro”. No contexto jurídico, é utilizado para descrever uma situação em que o agente comete um crime diferente do que pretendia inicialmente. Esse desvio pode ocorrer tanto na execução do delito quanto no resultado obtido.

Definição de Aberratio

A aberratio é um fenômeno que ocorre quando o agente, por algum motivo, não consegue executar o crime conforme planejado. Isso pode acontecer devido a diversos fatores, como falha na execução, interferência de terceiros, mudança nas circunstâncias, entre outros. O resultado é a prática de um crime diferente do que o agente tinha a intenção de cometer.

Princípio da Legalidade

O princípio da legalidade é um dos pilares do Direito Penal. Ele estabelece que ninguém pode ser punido por um ato que não esteja previamente determinado como crime em lei. Isso significa que a conduta do agente deve estar claramente descrita na legislação como ilícita, para que ele possa ser responsabilizado por seus atos.

Aberratio na Execução

A aberratio na execução ocorre quando o agente, durante a prática do crime, acaba cometendo um delito diferente do que tinha em mente. Por exemplo, se alguém planeja roubar um estabelecimento comercial, mas, por engano, acaba invadindo uma residência e cometendo um furto, configura-se uma aberratio na execução.

Aberratio no Resultado

A aberratio no resultado, por sua vez, ocorre quando o agente executa o crime conforme planejado, mas o resultado obtido é diferente do esperado. Por exemplo, se alguém dispara um tiro com a intenção de matar uma pessoa, mas acaba ferindo outra, configura-se uma aberratio no resultado.

Diferença entre Aberratio e Erro de Tipo

Embora sejam conceitos relacionados, a aberratio e o erro de tipo são diferentes. O erro de tipo ocorre quando o agente desconhece algum elemento do tipo penal, ou seja, não sabe que sua conduta é considerada criminosa pela lei. Já a aberratio é um erro na execução do crime, em que o agente comete um delito diferente do que pretendia inicialmente.

Consequências da Aberratio

As consequências da aberratio podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país. Em alguns casos, o agente pode ser responsabilizado pelo crime efetivamente cometido, mesmo que seja diferente do que ele pretendia inicialmente. Em outros casos, pode ser aplicado o princípio da insignificância, se o resultado obtido for considerado de pouca relevância.

Exemplo de Aberratio

Um exemplo de aberratio na execução é quando alguém planeja cometer um furto em uma loja, mas, por engano, acaba invadindo uma residência e cometendo um roubo. Nesse caso, o agente cometeu um crime diferente do que tinha a intenção de cometer. Já um exemplo de aberratio no resultado é quando alguém dispara um tiro com a intenção de matar uma pessoa, mas acaba apenas ferindo-a.

Considerações Finais

A aberratio é um fenômeno que ocorre no campo do Direito Penal, quando o agente comete um crime diferente do que pretendia inicialmente. Esse desvio pode ocorrer tanto na execução do delito quanto no resultado obtido. É importante distinguir a aberratio do erro de tipo, que é quando o agente desconhece algum elemento do tipo penal. As consequências da aberratio podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país.