Aberratio ictus: O que é, significado, definição.

O que é Aberratio ictus?

Aberratio ictus é um termo jurídico utilizado para descrever um erro na execução de um crime. Esse termo é derivado do latim, onde “aberratio” significa desvio e “ictus” significa golpe. Portanto, a expressão pode ser traduzida como “desvio do golpe”. Esse conceito é aplicado quando um indivíduo, ao tentar atingir um alvo específico, acaba atingindo uma pessoa ou objeto diferente do pretendido.

Significado de Aberratio ictus

O significado de Aberratio ictus está relacionado à responsabilidade penal do agente que cometeu o crime. Nesse caso, o erro na execução do golpe pode influenciar a tipificação do crime e a consequente punição do indivíduo. A aberratio ictus pode ser classificada em duas modalidades: aberratio ictus direta e aberratio ictus indireta.

Aberratio ictus direta

A aberratio ictus direta ocorre quando o agente, ao tentar atingir um alvo específico, acaba atingindo uma pessoa ou objeto diferente do pretendido, causando-lhe lesões ou danos. Nesse caso, o agente responderá pelo crime cometido contra a pessoa ou objeto atingido, mesmo que não fosse sua intenção inicial.

Um exemplo de aberratio ictus direta é quando um indivíduo tenta atirar em uma pessoa, mas acaba atingindo outra que estava próxima. Mesmo que a intenção fosse acertar o alvo inicial, o agente será responsabilizado pelas lesões causadas à pessoa atingida.

Aberratio ictus indireta

A aberratio ictus indireta ocorre quando o agente, ao tentar atingir um alvo específico, acaba atingindo uma pessoa ou objeto diferente do pretendido, sem causar-lhe lesões ou danos. Nesse caso, o agente responderá pelo crime cometido contra o alvo inicial, mesmo que não tenha atingido diretamente.

Um exemplo de aberratio ictus indireta é quando um indivíduo tenta atirar em uma pessoa, mas acaba acertando um objeto próximo, sem causar danos a ninguém. Mesmo que não tenha atingido diretamente o alvo pretendido, o agente será responsabilizado pelo crime cometido contra a pessoa visada inicialmente.

Definição de Aberratio ictus

A definição de Aberratio ictus está relacionada à ocorrência de um erro na execução de um crime, onde o agente acaba atingindo uma pessoa ou objeto diferente do pretendido. Esse erro pode influenciar a responsabilidade penal do agente, podendo resultar em uma tipificação de crime diferente da intenção inicial.

É importante ressaltar que a aberratio ictus não se confunde com o dolo eventual, onde o agente assume o risco de produzir um resultado lesivo. Na aberratio ictus, o agente não tinha a intenção de atingir a pessoa ou objeto que foi afetado pelo golpe desviado.

Consequências da Aberratio ictus

As consequências da aberratio ictus podem variar de acordo com a legislação de cada país. Em alguns casos, o agente pode ser responsabilizado pelo crime cometido contra a pessoa ou objeto atingido, mesmo que não fosse sua intenção inicial. Em outros casos, o agente pode ser responsabilizado apenas pelo crime cometido contra o alvo pretendido.

Além disso, a aberratio ictus também pode influenciar na dosimetria da pena, ou seja, na determinação da quantidade de pena a ser aplicada ao agente. Nesse caso, o juiz levará em consideração o grau de desvio do golpe, as consequências causadas e a culpabilidade do agente.

Excludentes de responsabilidade

Existem algumas excludentes de responsabilidade que podem ser aplicadas em casos de aberratio ictus. Uma delas é a inexigibilidade de conduta diversa, onde o agente não tinha outra alternativa a não ser agir da forma como agiu. Nesse caso, o agente pode ser considerado isento de pena.

Outra excludente de responsabilidade é a legítima defesa putativa, onde o agente, por erro inevitável, acredita estar em uma situação de legítima defesa. Nesse caso, o agente pode ser considerado isento de pena, desde que sua crença seja considerada razoável.

Conclusão

Em resumo, a aberratio ictus é um conceito jurídico que descreve um erro na execução de um crime, onde o agente acaba atingindo uma pessoa ou objeto diferente do pretendido. Esse erro pode influenciar a responsabilidade penal do agente e a tipificação do crime. É importante entender as modalidades de aberratio ictus e suas consequências legais, bem como as excludentes de responsabilidade que podem ser aplicadas em cada caso.