Acessão: O que é, significado, definição.

O que é Acessão?

Acessão é um termo utilizado no direito civil para se referir ao processo pelo qual um bem móvel ou imóvel se incorpora a outro bem, tornando-se parte integrante dele. Esse processo pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo, através da construção de uma edificação em um terreno, da plantação de árvores em um terreno ou da fixação de um objeto em uma parede.

Significado de Acessão

O termo “acessão” tem origem no latim “accessio” e significa “acréscimo” ou “adição”. No contexto do direito civil, a acessão é um instituto que tem como objetivo regular a situação em que um bem se incorpora a outro, gerando consequências jurídicas para as partes envolvidas.

Definição de Acessão

A acessão é definida como o processo pelo qual um bem móvel ou imóvel se incorpora a outro bem, tornando-se parte integrante dele. Essa incorporação pode ocorrer de forma natural, como no caso do crescimento de árvores em um terreno, ou de forma artificial, como no caso da construção de uma edificação em um terreno.

Tipos de Acessão

Existem diferentes tipos de acessão, que podem ser classificados de acordo com a forma como ocorrem. Os principais tipos são:

Acessão Industrial

A acessão industrial ocorre quando um bem móvel é incorporado a outro bem de forma a criar uma nova utilidade. Por exemplo, quando uma máquina é instalada em uma fábrica para auxiliar na produção de um determinado produto.

Acessão Vegetal

A acessão vegetal ocorre quando uma planta ou árvore é plantada em um terreno, tornando-se parte integrante dele. Nesse caso, a propriedade da planta ou árvore passa a ser do proprietário do terreno.

Acessão Animal

A acessão animal ocorre quando um animal se incorpora a um bem móvel ou imóvel de forma a tornar-se parte integrante dele. Por exemplo, quando um animal é criado em uma fazenda e se torna propriedade do proprietário da fazenda.

Acessão Natural

A acessão natural ocorre quando um bem móvel ou imóvel se incorpora a outro de forma espontânea, sem a intervenção humana. Por exemplo, quando uma árvore cresce em um terreno sem que ninguém a tenha plantado.

Acessão Artificial

A acessão artificial ocorre quando um bem móvel ou imóvel se incorpora a outro de forma intencional, através da ação humana. Por exemplo, quando uma pessoa constrói uma edificação em um terreno.

Consequências Jurídicas da Acessão

A acessão gera consequências jurídicas para as partes envolvidas. Uma das principais consequências é a transferência da propriedade do bem acessório para o proprietário do bem principal. Além disso, a acessão também pode gerar direitos de indenização para o proprietário do bem acessório, caso haja valorização do bem principal em decorrência da incorporação.

Considerações Finais

A acessão é um instituto importante do direito civil, que regula a incorporação de um bem a outro. É fundamental compreender os diferentes tipos de acessão e suas consequências jurídicas, a fim de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.