O que é: Assistência social

O que é: Assistência social

A assistência social é uma política pública que tem como objetivo garantir o acesso aos direitos sociais básicos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Ela é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é responsável por organizar e executar as ações de assistência social no Brasil.

A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a seguridade social como um conjunto integrado de ações de saúde, previdência social e assistência social. Ela é considerada uma política de proteção social, que visa garantir a proteção social básica e especial às famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

A assistência social tem como princípios a universalidade, a equidade, a descentralização, a participação social, a integralidade, a intersetorialidade e a territorialidade. Isso significa que ela deve ser acessível a todas as pessoas que dela necessitam, sem discriminação ou exclusão; deve ser distribuída de forma justa e igualitária; deve ser executada de forma descentralizada, com a participação da sociedade civil; deve ser oferecida de forma integral, considerando as necessidades e demandas das pessoas; deve ser articulada com outras políticas públicas e setores da sociedade; e deve ser desenvolvida de acordo com as características e demandas de cada território.

A assistência social é composta por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que visam promover a proteção social, a inclusão social e a garantia de direitos. Entre os principais serviços oferecidos estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, entre outros.

Além dos serviços, a assistência social também oferece benefícios socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício no valor de um salário mínimo mensal destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio ou de sua família.

A assistência social também atua na articulação e na integração com outras políticas públicas, como a saúde, a educação, a habitação, o trabalho, a cultura, entre outras. Isso é fundamental para garantir a efetividade das ações e a promoção da cidadania e da inclusão social.

Para ter acesso aos serviços e benefícios da assistência social, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. O CRAS é a porta de entrada do SUAS e é responsável por realizar o acolhimento, o atendimento e o acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Além do CRAS, existem também os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são responsáveis por oferecer serviços especializados e atendimento às famílias e indivíduos em situação de violência, abuso, exploração, negligência ou qualquer outra forma de violação de direitos.

A assistência social é fundamental para garantir a proteção social e a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Ela é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser acessível a todas as pessoas que dela necessitam. Por isso, é importante conhecer e valorizar essa política pública, buscando sempre a sua melhoria e a sua efetivação.

Em resumo, a assistência social é uma política pública que tem como objetivo garantir o acesso aos direitos sociais básicos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Ela é um direito garantido pela Constituição Federal e é composta por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que visam promover a proteção social, a inclusão social e a garantia de direitos. Para ter acesso aos serviços e benefícios da assistência social, é necessário procurar o CRAS mais próximo de sua residência. A assistência social é fundamental para garantir a proteção social e a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.