Os direitos das crianças

Em 1989 , todos os países pertencentes às Nações Unidas (ONU ) assinaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este tratado internacional muito importante reúne os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Evidentemente, destaca que não há nenhum tipo de distinção ou exclusão: não importa sua origem, etnia, sexo, religião, nível cultural, idioma, situação econômica … Todos, absolutamente todos, estão sob a proteção da Convenção.

Os direitos das crianças

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, eles são os seguintes:

• Direito à igualdade, independentemente da origem, raça, sexo, religião …
• Direito a uma vida decente que os estados devem garantir.
• Direito a um nome e uma nacionalidade a partir do momento do nascimento.
• Direito de estar com os pais. Nenhuma criança pode ser separada deles e, se separados, eles têm o direito de manter contato com ambos.
• Direito de se reunir com a família , caso os pais residam em outro lugar.
• Direito de proteção estatal se forem transferidos ou mantidos ilegalmente em outro país.
• Direito à liberdade de expressão e a ser ouvido.
• Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.
• Direito à livre associação.
• Direito à privacidade e privacidade.
• Direito à educação e informação, que sempre devem ser adequadas ao desenvolvimento pessoal.
• Direito de receber a educação de seus pais , que por sua vez devem ser apoiados pelo Estado quando necessário.
• Direito a proteção especial contra maus-tratos. O estado deve garantir que as crianças não sejam abusadas de nenhum tipo.
• Direito a proteção e assistência especiais para crianças sem família.
• Direito à proteção de crianças que vivem em um orfanato ou que foram adotadas.
• Direito a proteção especial para crianças refugiadas.
• Direito à proteção e cuidados especiais de crianças com deficiências físicas, sensoriais ou psicológicas, com o objetivo de desfrutar de uma vida plena e alcançar a maior autonomia pessoal possível.
• Direito à saúde e assistência médica e serviços de saúde.
• Direito de serem avaliados periodicamente no caso de serem hospitalizados, como uma revisão de sua situação.
• O direito à segurança social.
• O direito a um padrão de vida decente e adequado que deve ser fornecido pelos pais e, na medida do necessário, com o apoio dos órgãos estaduais competentes.
• Direito a receber educação primária obrigatória e gratuita.
• Direito de receber uma educação que atenda a uma série de objetivos fundamentais. Primeiramente, deve desenvolver a personalidade e capacidades particulares, além de ensinar o aprendizado de valores essenciais para o ser humano, como tolerância ou respeito ao meio ambiente.
• Direito de praticar sua religião ou idioma se pertencerem a uma minoria étnica, cultural ou linguística.
• Direito de brincar, descansar e participar de atividades recreativas e culturais apropriadas à idade.
• Direito de não ser forçado a trabalhar ou ser explorado por ninguém para obter um benefício financeiro. No caso de trabalharem, deve ser de uma certa idade e em condições que garantam seu bem-estar e segurança total. As crianças não podem ser expostas a nenhum tipo de risco ocupacional.
• Direito de declarar proteção contra o consumo, produção e tráfico de qualquer tipo de droga.
• Direito à proteção contra abuso ou exploração sexual, sob qualquer forma.
• Direito à proteção contra seqüestro ou venda.
• Direito à proteção contra qualquer tipo de abuso ou exploração que constitua um ataque ao seu bem-estar ou integridade.
• Direito à proteção contra tortura e garantias especiais de atendimento na prisão.
• Direito à proteção em caso de guerra. Nenhum menor pode participar de conflitos ou combates armados.
• Direito à recuperação e reinserção social após uma situação de maus tratos, tortura, guerra …
• Direito à presunção de inocência e a julgamento justo em caso de acusação de crime.
• O direito de aplicar, no caso de as leis de um país serem diferentes das estabelecidas na Convenção, o que for mais apropriado para o menor.

A Convenção sobre os Direitos da Criança também estabelece que crianças e adultos têm o direito de conhecer todos os artigos que a compõem. Esta tarefa de divulgação corresponde aos estados signatários.

Por fim, deve-se notar que cada país deve preparar relatórios internos sobre o cumprimento desses compromissos. Esses relatórios são enviados periodicamente ao Comitê dos Direitos da Criança , um órgão especializado independente encarregado de supervisioná-los.

Quais os países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança?

A partir de 2020 , a ONU é composta por todos os países reconhecidos como nações soberanas, além de dois estados que não são membros, mas são representados como observadores. No total, 195 países. Todos ratificaram a Convenção, exceto os Estados Unidos.

Dia Universal da Criança

O 20 de novembro é comemorado o Dia Mundial da Criança em todo o mundo. O dia foi escolhido porque era a data exata em que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi aprovada em 1989.