PEC da educação inclusiva tem nova sessão de discussão
Senado avança na discussão da PEC que garante educação inclusiva na Constituição
O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, que busca incluir a educação inclusiva em todos os níveis de ensino como um dos princípios constitucionais da educação brasileira.
A iniciativa tem como primeiro signatário o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que destaca a importância da proposta diante das desigualdades ainda presentes na oferta de ensino inclusivo no país, apesar dos avanços já conquistados.
A PEC está sendo analisada com base no substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Em seu relatório, ela afirma que a educação inclusiva já é contemplada em diversas normas da legislação brasileira, mas ressalta que a PEC representa um avanço ao elevar esse direito à condição de valor fundamental da ordem jurídica nacional.
Para ser aprovada, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três sessões antes do segundo turno. Em ambos os turnos, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos.
