Aumento de 33% no piso para professores dependerá de aprovação de lei 

Reajuste foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana, mas depende de aprovação das Câmaras ou Assembleia para valer.

O reajuste de 33% no valor do piso nacional dos professores, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana, ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor. No caso da rede estadual, um projeto de lei deve ser votado na Assembleia de Minas. No caso das redes municipais, a matéria deve ser aprovada pelas câmaras de vereadores. 

No dia 27 de janeiro, Bolsonaro anunciou o reajuste de 33,23% no piso nacional do magistério. Com isso, o valor mínimo para pagamento salarial para uma jornada de 40 horas dos professores passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste anunciado pelo governo federal é o maior desde a criação do piso da categoria, em 2008, e impacta mais de 1,7 milhão de profissionais em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). 

No entanto, o reajuste não é automático. Para ele ser efetivado, é preciso de aprovação legislativa e sanção pelo Executivo. 

Em Minas Gerais, o governo estadual informou, em nota, que “seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da Educação”. A gestão do governador Romeu Zema (Novo) afirmou, ainda, que estão sendo discutidas as providências necessárias “para a manutenção desse pagamento a partir da atualização do valor do piso, a ser publicada pelo Governo Federal”. 

Questionada se seria necessária aprovação da Assembleia para a concessão do aumento, o governo confirmou. 

Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte também informou que, apesar do reajuste anunciado pelo governo federal, é preciso a aprovação de uma lei específica pela Câmara Municipal. 

Em nota, a prefeitura afirmou que, dos 22.150 professores da rede – ativos e inativos – apenas 1.244 professores municipais de escolas e Emeis teriam que ter os salários readequados ao novo piso salarial. 

“Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões”, afirma em Executivo municipal. 

Ainda de acordo com a prefeitura, a jornada de trabalho para os professores em Belo Horizonte é de 22h30 semanais e o piso nacional é referente a 40 horas semanais. O piso para professor municipal é de R$ 4.202,68 e, para professor da educação infantil, o salário é R$ 3.104,98. 

“Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado”, diz a nota.