Derrogar: O que é? Significado

O que é Derrogar?

Derrogar é um termo jurídico que significa revogar ou anular uma lei ou norma. Quando uma lei é derrogada, ela deixa de ter validade e não precisa mais ser seguida. A derrogação pode ocorrer por meio de uma nova lei que revoga a anterior ou por uma decisão judicial que considera a lei inconstitucional.

Significado de Derrogar

O termo “derrogar” tem origem no latim “derogare”, que significa “revogar” ou “anular”. Quando uma lei é derrogada, ela deixa de ter efeito e não precisa mais ser cumprida. A derrogação pode ocorrer por diferentes motivos, como a necessidade de atualizar a legislação, corrigir erros ou inconstitucionalidades, ou adaptar a lei a novas realidades sociais.

Como ocorre a derrogação?

A derrogação de uma lei pode ocorrer de diferentes formas. A mais comum é por meio de uma nova lei que revoga a anterior. Nesse caso, a nova lei é aprovada pelo órgão legislativo competente e estabelece expressamente que a lei anterior está sendo revogada. A nova lei pode ser mais abrangente, modificando completamente a legislação anterior, ou pode apenas alterar alguns pontos específicos.

Outra forma de derrogação ocorre quando uma decisão judicial considera a lei inconstitucional. Nesse caso, o tribunal declara que a lei não está de acordo com a Constituição e, portanto, não pode ser aplicada. Essa forma de derrogação é mais comum em países com sistemas de controle de constitucionalidade, nos quais os tribunais têm o poder de revisar a constitucionalidade das leis.

Importância da derrogação

A derrogação é um mecanismo importante para garantir a atualização e a adequação das leis às necessidades da sociedade. À medida que a sociedade evolui e novas questões surgem, é necessário revisar e modificar as leis existentes. A derrogação permite que leis obsoletas sejam substituídas por novas leis mais adequadas e eficazes.

Além disso, a derrogação também é fundamental para corrigir erros ou inconstitucionalidades presentes nas leis. Caso uma lei seja considerada inconstitucional, ela não pode ser aplicada, pois está em desacordo com a Constituição. Nesse caso, a derrogação é necessária para garantir a conformidade das leis com os princípios constitucionais.

Exemplos de derrogação

Existem diversos exemplos de derrogação ao longo da história. Um exemplo famoso é a derrogação da Lei Seca nos Estados Unidos. Durante a década de 1920, vigorou nos EUA uma lei que proibia a produção, venda e consumo de bebidas alcoólicas. No entanto, essa lei foi considerada ineficaz e acabou sendo derrogada em 1933.

Outro exemplo é a derrogação de leis que criminalizavam a homossexualidade em diversos países. Ao longo dos anos, muitos países revogaram essas leis, reconhecendo os direitos das pessoas LGBT e garantindo a igualdade perante a lei.

Derrogação e revogação

Embora os termos “derrogação” e “revogação” sejam frequentemente usados como sinônimos, eles têm significados ligeiramente diferentes. A derrogação ocorre quando uma lei é revogada por outra lei ou por uma decisão judicial. Já a revogação ocorre quando uma lei é anulada por uma nova lei, sem a necessidade de uma decisão judicial.

Em resumo, a derrogação é um mecanismo importante para atualizar e adequar as leis às necessidades da sociedade. Ela pode ocorrer por meio de uma nova lei que revoga a anterior ou por uma decisão judicial que considera a lei inconstitucional. A derrogação permite corrigir erros, atualizar a legislação e garantir a conformidade das leis com os princípios constitucionais.