O que é: Key Money
O que é: Key Money
O termo “key money” é utilizado no mercado imobiliário para se referir a uma taxa paga pelo inquilino ao proprietário do imóvel no momento da assinatura do contrato de locação. Essa taxa é uma espécie de “luva” que o inquilino paga para garantir o direito de ocupar o imóvel por um determinado período de tempo.
Essa prática é comum em alguns países, como Japão e Coreia do Sul, onde o mercado imobiliário é bastante competitivo e a demanda por imóveis é alta. No entanto, no Brasil, o key money não é uma prática comum e não está previsto na legislação.
Como funciona o key money?
No sistema de key money, o inquilino paga uma quantia em dinheiro ao proprietário do imóvel no momento da assinatura do contrato de locação. Essa quantia pode variar de acordo com diversos fatores, como o valor do aluguel, a localização do imóvel e a demanda por imóveis na região.
O key money pode ser visto como uma forma de compensação ao proprietário pelo fato de o inquilino estar ocupando o imóvel por um determinado período de tempo. Além disso, essa taxa também pode ser utilizada como uma forma de garantir que o inquilino cumpra com suas obrigações contratuais, como o pagamento do aluguel em dia.
É importante ressaltar que o key money não é a mesma coisa que o valor do aluguel. Enquanto o aluguel é um valor mensal pago pelo inquilino ao proprietário do imóvel, o key money é uma taxa única paga no momento da assinatura do contrato.
Legislação sobre o key money no Brasil
No Brasil, o key money não é uma prática comum e não está previsto na legislação. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o valor do aluguel é definido livremente entre as partes, mas não há previsão para a cobrança de uma taxa adicional no momento da assinatura do contrato.
Além disso, o key money pode ser considerado ilegal no Brasil, uma vez que pode ser interpretado como uma forma de exigir do inquilino um pagamento adicional além do valor do aluguel. Essa prática pode ser considerada abusiva e contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativas ao key money
No Brasil, existem outras formas de garantir o cumprimento das obrigações contratuais por parte do inquilino, sem a necessidade de cobrar uma taxa adicional no momento da assinatura do contrato. Uma das alternativas mais comuns é a exigência de um fiador, que assume a responsabilidade pelo pagamento do aluguel caso o inquilino não cumpra com suas obrigações.
Outra opção é a contratação de um seguro-fiança, que funciona como uma espécie de seguro para o pagamento do aluguel. Nesse caso, o inquilino paga uma taxa mensal ao seguro-fiança, que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel em caso de inadimplência.
Essas alternativas são mais seguras tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel, uma vez que garantem o cumprimento das obrigações contratuais sem a necessidade de cobrar uma taxa adicional no momento da assinatura do contrato.
Considerações finais
O key money é uma prática comum em alguns países, mas não é previsto na legislação brasileira. Além disso, essa prática pode ser considerada ilegal e abusiva, uma vez que exige do inquilino um pagamento adicional além do valor do aluguel.
No Brasil, existem alternativas mais seguras e legais para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, como a exigência de um fiador ou a contratação de um seguro-fiança. Essas opções são mais vantajosas tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel, uma vez que garantem o cumprimento do contrato sem a necessidade de cobrar uma taxa adicional.
Portanto, antes de assinar um contrato de locação, é importante conhecer seus direitos e obrigações como inquilino. Caso seja exigido o pagamento de key money, é recomendado buscar orientação jurídica para avaliar a legalidade dessa prática e buscar alternativas mais seguras.
