O que é: Margem Consignável
O que é: Margem Consignável
A margem consignável é um termo utilizado no contexto financeiro para se referir à porcentagem do salário ou benefício previdenciário que pode ser comprometida com empréstimos consignados. Essa margem é estabelecida por lei e varia de acordo com a modalidade de crédito e o tipo de beneficiário.
Para entender melhor o conceito de margem consignável, é importante compreender o funcionamento do empréstimo consignado. Essa modalidade de crédito é destinada a aposentados, pensionistas, servidores públicos e funcionários de empresas privadas conveniadas com instituições financeiras.
O empréstimo consignado possui algumas características específicas que o diferenciam de outras formas de crédito. A principal delas é a forma de pagamento, que é descontado diretamente do salário ou benefício previdenciário do tomador do empréstimo.
Essa forma de pagamento traz algumas vantagens tanto para o tomador do empréstimo quanto para o banco ou instituição financeira. Para o cliente, o desconto direto na folha de pagamento garante maior segurança ao banco, pois o risco de inadimplência é reduzido. Além disso, as taxas de juros do empréstimo consignado costumam ser mais baixas do que as de outras modalidades de crédito.
No entanto, para evitar que o tomador do empréstimo comprometa uma parcela muito alta de sua renda com o pagamento das parcelas, a legislação estabelece um limite máximo para a margem consignável. Essa margem é calculada com base no valor do salário ou benefício previdenciário e pode variar de acordo com o tipo de beneficiário.
Para aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, a margem consignável é de 35% do valor do benefício. Desse total, 30% podem ser destinados ao pagamento de empréstimos consignados e 5% podem ser utilizados para o pagamento de despesas com cartão de crédito consignado.
Já para servidores públicos, a margem consignável é de 30% do valor do salário. Nesse caso, 20% podem ser utilizados para o pagamento de empréstimos consignados e 10% para o pagamento de despesas com cartão de crédito consignado.
É importante ressaltar que a margem consignável é calculada com base no valor bruto do salário ou benefício previdenciário, ou seja, antes dos descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária. Além disso, é necessário considerar que a margem consignável é uma porcentagem máxima, ou seja, o tomador do empréstimo não é obrigado a comprometer toda a margem disponível.
Outro ponto relevante é que a margem consignável pode ser comprometida por mais de um empréstimo consignado. Por exemplo, se um aposentado possui um empréstimo consignado que compromete 20% de sua margem consignável, ele ainda terá 15% disponíveis para contratar outro empréstimo.
É importante destacar que a margem consignável é uma medida de proteção ao consumidor, pois evita que ele comprometa uma parcela muito alta de sua renda com o pagamento de empréstimos. No entanto, é fundamental que o tomador do empréstimo tenha consciência de sua capacidade de pagamento e evite contrair dívidas que possam comprometer seu orçamento.
Além disso, é importante pesquisar e comparar as taxas de juros e condições oferecidas por diferentes instituições financeiras antes de contratar um empréstimo consignado. Essa medida pode ajudar a encontrar a opção mais vantajosa e evitar o endividamento excessivo.
Em resumo, a margem consignável é a porcentagem do salário ou benefício previdenciário que pode ser comprometida com empréstimos consignados. Essa margem é estabelecida por lei e varia de acordo com o tipo de beneficiário. É importante que o tomador do empréstimo tenha consciência de sua capacidade de pagamento e evite contrair dívidas que possam comprometer seu orçamento.
