Querela :O que é, significado

O que é Querela?

A palavra “querela” tem origem no latim “querella” e significa “queixa” ou “acusação”. No contexto jurídico, a querela é um termo utilizado para se referir a uma ação judicial que tem como objetivo resolver um conflito ou litígio entre duas partes. Essa ação pode ser movida tanto por uma pessoa física quanto por uma pessoa jurídica, e é uma forma de buscar a solução de um problema por meio do Poder Judiciário.

A querela é um instrumento legal que permite que uma pessoa ou empresa recorra ao sistema judiciário para resolver uma disputa ou reclamação. Ela pode ser utilizada em diversas áreas do direito, como civil, penal, trabalhista, entre outras. No entanto, é importante ressaltar que a querela não é a única forma de resolver um conflito, existem outras alternativas, como a mediação e a conciliação, que podem ser mais rápidas e menos custosas.

Significado de Querela

O termo “querela” possui diferentes significados, dependendo do contexto em que é utilizado. No âmbito jurídico, como já mencionado, a querela se refere a uma ação judicial que tem como objetivo resolver um conflito entre duas partes. Nesse sentido, ela pode ser entendida como uma forma de buscar a justiça e a solução de um problema por meio do Poder Judiciário.

No entanto, o termo “querela” também pode ser utilizado em outros contextos. Por exemplo, na linguagem coloquial, a expressão “querela dos universais” é utilizada para se referir a uma discussão filosófica sobre a natureza dos conceitos universais. Nesse caso, a querela se refere a um debate teórico e intelectual, e não a uma ação judicial.

Querela no Direito Civil

No âmbito do Direito Civil, a querela pode ser utilizada para resolver diversos tipos de conflitos, como questões relacionadas a contratos, responsabilidade civil, direito de família, entre outros. Nesse contexto, a querela é uma forma de buscar a reparação de um dano ou a obtenção de um direito que foi violado.

Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha comprado um produto defeituoso e tenha sofrido um acidente em decorrência desse defeito. Nesse caso, ela poderia mover uma querela contra o fabricante do produto, buscando a reparação dos danos causados. A querela seria o instrumento legal utilizado para iniciar o processo judicial e buscar a solução do conflito.

Querela no Direito Penal

No âmbito do Direito Penal, a querela é utilizada para se referir a uma ação judicial movida pela vítima de um crime. Nesse caso, a querela tem como objetivo buscar a punição do autor do crime e a reparação dos danos causados pela infração penal.

É importante ressaltar que, no Direito Penal, a querela é uma forma de ação penal de iniciativa privada, ou seja, depende da vontade da vítima para ser movida. Isso significa que, se a vítima não quiser mover a querela, o processo penal não poderá ser iniciado. No entanto, existem casos em que a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende da vontade da vítima para ser movida.

Querela no Direito do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, a querela pode ser utilizada para resolver conflitos entre empregados e empregadores. Nesse contexto, a querela tem como objetivo buscar a solução de questões relacionadas a direitos trabalhistas, como salários atrasados, horas extras não pagas, rescisões contratuais, entre outros.

Por exemplo, imagine que um empregado tenha sido demitido sem justa causa e não tenha recebido as verbas rescisórias devidas. Nesse caso, ele poderia mover uma querela contra o empregador, buscando o pagamento dessas verbas. A querela seria o instrumento legal utilizado para iniciar o processo judicial e buscar a solução do conflito trabalhista.

Alternativas à Querela

Embora a querela seja uma forma legítima de buscar a solução de um conflito por meio do Poder Judiciário, existem outras alternativas que podem ser mais rápidas e menos custosas. Duas dessas alternativas são a mediação e a conciliação.

A mediação é um processo em que um terceiro imparcial, o mediador, auxilia as partes a encontrarem uma solução para o conflito. O mediador não tem poder de decisão, mas atua como facilitador da comunicação e do diálogo entre as partes. A mediação é uma forma de resolução de conflitos mais colaborativa, em que as partes têm a oportunidade de expressar suas opiniões e interesses, buscando um acordo mutuamente satisfatório.

A conciliação, por sua vez, é um processo em que um terceiro imparcial, o conciliador, busca aproximar as partes e auxiliá-las na busca de um acordo. O conciliador pode sugerir soluções e propor alternativas, mas não tem poder de decisão. A conciliação é uma forma de resolução de conflitos mais direta, em que o conciliador atua como intermediário entre as partes, buscando uma solução que seja aceitável para ambas.

Conclusão

A querela é um instrumento legal utilizado para buscar a solução de um conflito por meio do Poder Judiciário. Ela pode ser utilizada em diversas áreas do direito, como civil, penal e trabalhista, e tem como objetivo resolver disputas e reclamações. No entanto, é importante ressaltar que a querela não é a única forma de resolver um conflito, existem outras alternativas, como a mediação e a conciliação, que podem ser mais rápidas e menos custosas. Cabe às partes envolvidas no conflito avaliar qual é a melhor opção para resolver a sua querela.