Tentativa: O que é, significado.

O que é Tentativa?

A tentativa é um conceito jurídico que se refere à ação de uma pessoa em realizar um ato criminoso, mas que não consegue concluir o crime por algum motivo. É importante ressaltar que a tentativa é considerada um crime em si, mesmo que o ato não tenha sido consumado. Nesse sentido, a legislação brasileira prevê punições para aqueles que tentam cometer um crime, visando coibir a prática de condutas ilícitas.

Significado da Tentativa

A tentativa tem um significado importante no âmbito do Direito Penal. Ela representa a intenção de uma pessoa em cometer um crime, manifestada por meio de atos concretos, mas que não se concretiza por algum motivo alheio à vontade do agente. Dessa forma, a tentativa é uma fase anterior à consumação do crime, sendo considerada uma conduta criminosa em si.

Elementos da Tentativa

Para que seja configurada a tentativa, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais. O primeiro deles é a vontade do agente em cometer o crime, ou seja, a intenção de realizar a conduta criminosa. Além disso, é preciso que o agente tenha praticado atos concretos que demonstrem a sua intenção de cometer o crime, como por exemplo, ações preparatórias ou a aproximação do local onde o crime será cometido.

Outro elemento importante é a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente. Isso significa que, mesmo que o agente tenha realizado todos os atos necessários para a consumação do crime, se ele não for concluído por algum motivo externo, caracteriza-se a tentativa. Por exemplo, se um indivíduo tenta roubar um estabelecimento, mas é impedido por um segurança antes de conseguir levar os objetos, configura-se a tentativa de roubo.

Distinção entre Tentativa e Crime Consumado

A tentativa se diferencia do crime consumado pelo fato de que, no caso da tentativa, o resultado almejado pelo agente não é alcançado. Enquanto no crime consumado o agente consegue realizar todos os atos necessários para a consumação do crime, na tentativa ele é impedido por algum fator externo. Essa distinção é importante para a aplicação da pena, uma vez que a tentativa é considerada um crime em si, com punições previstas em lei.

Punição para a Tentativa

A legislação brasileira prevê punições para aqueles que tentam cometer um crime. A pena para a tentativa é reduzida em relação à pena prevista para o crime consumado, levando em consideração a menor gravidade da conduta. No entanto, é importante ressaltar que a tentativa é considerada um crime em si, ou seja, o agente será punido mesmo que não tenha conseguido concluir o ato criminoso.

Além disso, é necessário que a tentativa seja punida de acordo com a gravidade do crime que estava sendo tentado. Por exemplo, se alguém tenta cometer um homicídio, a pena para a tentativa de homicídio será proporcional à gravidade desse crime. Dessa forma, a punição para a tentativa busca desestimular a prática de condutas ilícitas, mesmo que o resultado almejado pelo agente não tenha sido alcançado.

Excludentes de Tentativa

Existem algumas situações em que a tentativa não é punida, mesmo que todos os elementos estejam presentes. São as chamadas excludentes de tentativa, que ocorrem quando há uma causa que impede a punição do agente. Um exemplo é a desistência voluntária, que ocorre quando o agente desiste de cometer o crime antes de sua consumação. Nesse caso, o agente não será punido pela tentativa, mas poderá responder por outros crimes ou infrações penais.

Outra excludente de tentativa é o arrependimento eficaz, que ocorre quando o agente, mesmo tendo praticado atos para a consumação do crime, consegue evitar o resultado almejado. Por exemplo, se alguém tenta matar outra pessoa, mas essa pessoa é socorrida a tempo e sobrevive, o agente poderá alegar o arrependimento eficaz, o que pode resultar em uma pena mais branda.

Conclusão

A tentativa é um conceito jurídico importante no âmbito do Direito Penal. Ela representa a intenção de uma pessoa em cometer um crime, manifestada por meio de atos concretos, mas que não se concretiza por algum motivo alheio à vontade do agente. A tentativa é considerada um crime em si, com punições previstas em lei, mesmo que o ato criminoso não tenha sido consumado. No entanto, existem excludentes de tentativa que podem impedir a punição do agente, como a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. A punição para a tentativa busca coibir a prática de condutas ilícitas, mesmo que o resultado almejado pelo agente não tenha sido alcançado.