Tombamento: O que é, significado.

O que é o tombamento?

O tombamento é um instrumento jurídico utilizado para preservar e proteger bens culturais, sejam eles materiais ou imateriais, que possuam valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico ou científico. Essa medida tem como objetivo garantir a conservação e a perpetuação desses bens, evitando sua destruição, descaracterização ou perda de valor cultural.

Significado do tombamento

O termo “tombamento” deriva do verbo “tombare”, que significa “marcar com um sinal”. Nesse contexto, o sinal é uma forma de proteção legal que impede a destruição ou descaracterização de um bem cultural. O tombamento é uma forma de reconhecimento e valorização do patrimônio cultural de uma sociedade, garantindo sua preservação para as gerações futuras.

Legislação sobre tombamento

No Brasil, o tombamento é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que instituiu o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Além disso, cada estado e município pode ter sua própria legislação específica sobre o assunto.

Tipos de tombamento

O tombamento pode ser realizado em diferentes níveis: federal, estadual ou municipal. O tombamento federal é realizado pelo IPHAN e abrange bens de valor excepcional para a cultura brasileira. Já o tombamento estadual e municipal são realizados pelos órgãos competentes de cada estado ou município, e abrangem bens de importância regional ou local.

Procedimento de tombamento

O procedimento de tombamento inicia-se com a identificação do bem cultural a ser protegido. Em seguida, é aberto um processo administrativo que inclui a realização de estudos técnicos, pareceres de especialistas e consulta pública. Após essa etapa, o órgão responsável pelo tombamento emite um parecer técnico e, se favorável, o bem é oficialmente tombado.

Efeitos do tombamento

O tombamento gera uma série de efeitos jurídicos para o bem cultural tombado e para seu proprietário. Dentre os principais efeitos, destacam-se a obrigatoriedade de preservação do bem, a necessidade de autorização prévia para qualquer intervenção ou modificação, a impossibilidade de demolição ou descaracterização e a restrição de uso e ocupação do imóvel.

Benefícios do tombamento

O tombamento traz diversos benefícios para a sociedade e para o patrimônio cultural de um país. Ao preservar bens culturais, o tombamento contribui para a valorização da identidade e da memória coletiva de uma comunidade. Além disso, o patrimônio tombado pode se tornar um atrativo turístico, gerando desenvolvimento econômico e cultural para a região.

Desafios do tombamento

Apesar dos benefícios, o tombamento também enfrenta desafios. Um dos principais é a falta de recursos financeiros para a manutenção e conservação dos bens tombados. Além disso, há casos em que os proprietários dos imóveis tombados enfrentam dificuldades para realizar intervenções necessárias, devido às restrições impostas pelo tombamento.

Tombamento e revitalização urbana

O tombamento pode ser um importante instrumento para a revitalização urbana, pois contribui para a preservação da história e da cultura de uma cidade. Ao proteger e valorizar bens culturais, o tombamento pode atrair investimentos, promover a requalificação de áreas degradadas e estimular o turismo cultural.

Exemplos de bens tombados

No Brasil, existem diversos exemplos de bens tombados, tanto a nível federal quanto estadual e municipal. Alguns dos mais conhecidos são o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, o Centro Histórico de Olinda, em Pernambuco, e o Conjunto Arquitetônico da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

Tombamento e preservação do patrimônio cultural

O tombamento é essencial para a preservação do patrimônio cultural de um país. Ao proteger bens culturais, o tombamento garante que a história, a memória e a identidade de uma sociedade sejam preservadas. Além disso, o tombamento contribui para a valorização e o reconhecimento do patrimônio cultural como um bem coletivo e de interesse público.

Críticas ao tombamento

Apesar de ser uma medida importante para a preservação do patrimônio cultural, o tombamento também recebe críticas. Alguns argumentam que as restrições impostas pelo tombamento podem dificultar a utilização e a ocupação dos imóveis tombados, prejudicando seu potencial econômico. Além disso, há casos em que o tombamento é utilizado como instrumento político, sem critérios técnicos adequados.

Conclusão

O tombamento é um instrumento jurídico fundamental para a preservação do patrimônio cultural de um país. Ao proteger bens culturais, o tombamento garante a conservação da história, da memória e da identidade de uma sociedade. Apesar dos desafios e críticas, o tombamento é essencial para a valorização e o reconhecimento do patrimônio cultural como um bem coletivo e de interesse público.