Tombar: O que é, significado.

O que é o Tombar?

O termo “tombar” é utilizado no campo da preservação do patrimônio cultural para se referir ao ato de registrar e proteger bens culturais considerados de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, científico ou social. Essa prática tem como objetivo garantir a preservação desses bens para as gerações futuras, reconhecendo sua importância para a identidade e memória de uma comunidade ou país.

Significado do Tombar

O termo “tombar” tem origem no francês “tombée” e significa “cair”, “desabar”. Essa palavra foi utilizada pela primeira vez no contexto da preservação do patrimônio cultural em 1930, quando o governo francês criou a legislação para proteger os monumentos históricos do país. A ideia por trás do termo é que, ao tombar um bem cultural, ele é retirado do risco de “cair no esquecimento” e é protegido legalmente.

Legislação do Tombar

No Brasil, a prática do tombar é regulamentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. O IPHAN foi criado em 1937 e tem como principal função identificar, proteger e promover a preservação do patrimônio cultural do país.

O tombamento de um bem cultural no Brasil é realizado por meio de um processo administrativo, no qual são analisados os valores históricos, artísticos, arquitetônicos, paisagísticos, científicos e sociais do bem em questão. Esse processo envolve a realização de estudos técnicos, pareceres de especialistas e consulta pública, garantindo a transparência e participação da sociedade.

Tipos de Tombamento

No Brasil, existem dois tipos de tombamento: o tombamento federal e o tombamento estadual ou municipal. O tombamento federal é realizado pelo IPHAN e abrange bens de valor nacional, como monumentos históricos, sítios arqueológicos, conjuntos urbanos e bens imateriais. Já o tombamento estadual ou municipal é realizado pelos órgãos de preservação do patrimônio cultural de cada estado ou município e abrange bens de valor regional ou local.

Benefícios do Tombamento

O tombamento de um bem cultural traz diversos benefícios para a sociedade. Em primeiro lugar, ele garante a preservação desse bem, evitando sua destruição, descaracterização ou perda ao longo do tempo. Além disso, o tombamento valoriza a identidade e memória de uma comunidade, promovendo o turismo cultural e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

Outro benefício do tombamento é a possibilidade de acesso público aos bens culturais tombados. Muitos monumentos históricos, por exemplo, são abertos à visitação, permitindo que as pessoas conheçam e apreciem a história e a cultura do local. Além disso, o tombamento também pode gerar incentivos fiscais e financeiros para a conservação e manutenção dos bens tombados.

Desafios do Tombamento

Apesar dos benefícios, o tombamento também enfrenta alguns desafios. Um deles é a falta de recursos financeiros para a conservação e manutenção dos bens tombados. Muitas vezes, os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural não possuem verbas suficientes para realizar as obras necessárias, o que pode levar à deterioração dos bens tombados.

Outro desafio é a falta de conscientização e valorização por parte da população. Muitas vezes, as pessoas não compreendem a importância do patrimônio cultural e não se envolvem na sua preservação. Além disso, a falta de fiscalização e punição para aqueles que descumprem as leis de preservação também é um desafio, pois permite que bens tombados sejam descaracterizados ou destruídos sem consequências.

Exemplos de Tombamento

No Brasil, existem diversos exemplos de tombamento que são referências em preservação do patrimônio cultural. Um dos mais conhecidos é o tombamento do conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto, em Minas Gerais. Esse tombamento, realizado em 1933, reconheceu a importância histórica e artística da cidade, preservando suas igrejas, casarões e ruas coloniais.

Outro exemplo é o tombamento do centro histórico de Salvador, na Bahia, realizado em 1985. Esse tombamento reconheceu a importância cultural e arquitetônica da cidade, preservando suas igrejas, praças, casarões e o Pelourinho, um dos principais pontos turísticos da cidade.

Conclusão

O tombamento é uma prática fundamental para a preservação do patrimônio cultural, garantindo a proteção e valorização de bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, científico ou social. No Brasil, o tombamento é regulamentado pelo IPHAN e realizado por meio de um processo administrativo que envolve estudos técnicos e consulta pública. Apesar dos desafios, o tombamento traz benefícios para a sociedade, como a preservação dos bens culturais, o acesso público, o turismo cultural e os incentivos fiscais. É importante que a população compreenda a importância do patrimônio cultural e se envolva na sua preservação, garantindo assim a memória e identidade de uma comunidade ou país.