Vigência: O que é, significado.

O que é Vigência?

A palavra “vigência” é amplamente utilizada em diversos contextos, seja no âmbito jurídico, econômico ou social. Ela se refere ao período de validade ou eficácia de uma determinada norma, contrato, lei ou qualquer outro tipo de documento. A vigência é o período em que algo está em vigor, ou seja, é aplicável e tem efeito legal.

Significado de Vigência

O termo “vigência” tem sua origem no latim “vigentia”, que significa “estar em vigor”. Ele é utilizado para indicar o período em que uma determinada norma ou lei está em validade, ou seja, quando ela pode ser aplicada e tem efeito legal. A vigência pode ser determinada por um prazo específico, por exemplo, um contrato de aluguel com vigência de um ano, ou pode ser indeterminada, como é o caso de algumas leis que permanecem em vigor até que sejam revogadas.

Vigência no âmbito jurídico

No campo do direito, a vigência é um conceito fundamental. Ela determina o período em que uma lei ou norma tem validade e pode ser aplicada. A vigência de uma lei pode ser estabelecida de diferentes formas, como por exemplo, a partir de sua publicação oficial, a partir de uma data específica ou a partir de sua aprovação em determinado órgão legislativo.

Além disso, é importante destacar que a vigência de uma lei pode ser limitada, ou seja, ela pode ter um prazo determinado para sua validade, ou pode ser indeterminada, permanecendo em vigor até que seja revogada ou substituída por outra norma.

Vigência no âmbito econômico

No campo econômico, a vigência também é um conceito relevante. Ela está relacionada ao período em que uma determinada política econômica, como por exemplo, uma taxa de juros, uma política cambial ou uma medida de incentivo fiscal, está em vigor e produzindo efeitos.

A vigência de uma política econômica pode ser determinada por um prazo específico, como por exemplo, um ano, ou pode ser indeterminada, permanecendo em vigor até que seja revogada ou substituída por outra medida.

Vigência no âmbito social

No contexto social, a vigência está relacionada ao período em que uma determinada norma, costume ou prática está em vigor e sendo seguida pela sociedade. Por exemplo, a vigência de uma tradição cultural ou de um comportamento social pode ser determinada por um período específico, como uma festividade que ocorre anualmente, ou pode ser indeterminada, permanecendo em vigor enquanto for aceita e praticada pela comunidade.

Importância da Vigência

A vigência é um conceito importante em diversos aspectos da vida em sociedade. Ela garante a validade e a aplicabilidade de normas, leis, contratos e políticas, proporcionando segurança jurídica e estabilidade nas relações sociais, econômicas e políticas.

Além disso, a vigência também permite que as pessoas e organizações se planejem e ajam de acordo com as regras estabelecidas, evitando conflitos e incertezas. Por exemplo, ao saber a vigência de um contrato de trabalho, um empregado pode se programar financeiramente e um empregador pode se organizar para cumprir com suas obrigações.

Conclusão

A vigência é um conceito fundamental em diversos aspectos da vida em sociedade. Ela determina o período em que uma norma, lei, contrato ou política está em vigor e pode ser aplicada. A vigência garante a validade e a eficácia de documentos e regras, proporcionando segurança jurídica e estabilidade nas relações sociais, econômicas e políticas. É importante compreender o significado e a importância da vigência para agir de acordo com as regras estabelecidas e evitar conflitos e incertezas.