Com qual idade a criança deve ser matriculada no fundamental?
Com qual idade a criança deve ser matriculada no fundamental? Uma das Dúvidas Frequentes sobre a Educação Infantil, que recebemos diariamente em nosso site e então resolvemos responder:
Com qual idade a criança deve ser matriculada no fundamental?
A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 05/2009), deverão ser encaminhadas para matrícula no ensino fundamental as crianças que completam anos até 31 de março do ano da matrícula.
É importante destacar que o CNE, por meio da Resolução nº 6 CNE/CEB, de 20 de outubro de 2010, em caráter excepcional, admite, no ano de 2011, a matrícula de crianças de 5 anos de idade no ensino fundamental independentemente do mês do seu aniversário de seis anos sob três condições. A primeira, que a criança esteja matriculada e frequentando a pré-escola por dois anos ou mais, comprovadamente. A segunda, que esta excepcionalidade esteja regulamentada pelo Conselho de Educação Estadual ou Municipal e terceira, que sejam garantidas medidas especiais de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança.
Com qual idade a criança deve ser matriculada no fundamental?
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