Com qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil?

Com qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil? Uma das Dúvidas Frequentes sobre a Educação Infantil,  que recebemos diariamente em nosso site e então resolvemos responder:

Com qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil?

A partir de 4 anos de idade completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula. Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Com qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil?

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