Piso nacional do magistério poderá ter reajuste zero em 2021. Entenda o caso
Através dos Ministérios da Educação e da Economia, o governo Bolsonaro alterou a Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019 e zerou o reajuste do piso nacional dos professores para 2021. A correção prevista era de 5,9%. Fato é inédito. Caso situação não seja revertida, será a primeira vez que o piso da categoria não terá reajuste nenhum, desde que foi criado em 2008.
Para reajustar o piso todo mês de janeiro, o governo toma como referência a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Portanto, o reajuste para 2021 seria o crescimento de 2020 em relação ao custo-aluno de 2019. Seria assim:
Custo-aluno de 2019: R$ 3.440,29.
Custo-aluno anteriormente determinado para 2020: R$ 3.643,16.
Crescimento: 5,9%. Esse crescimento seria o reajuste do próximo ano.
Porque o governo Bolsonaro alterou a Portaria Interministerial n° 04, de dezembro do ano passado, e mudou o valor do custo-aluno deste ano, que caiu de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Com isso, a fórmula de reajuste ficou assim:
Custo-aluno de 2019: R$ 3.440,29.
Novo custo-aluno determinado para 2020: R$ 3.349,56
Crescimento: 0%. Novo reajuste previsto: 0%.
É preciso que as entidades sindicais que representam os trabalhadores da educação se mobilizem e exijam que o governo reveja essa posição e mantenha pelo menos o valor do custo-aluno antes previsto para 2020. Dessa forma, o setor não será tão prejudicado.
Em relação aos efeitos práticos da Portaria Interministerial n° 3/2020, destacam-se dois pontos cruciais:
- Todos os municípios brasileiros que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.
Embora o lapso temporal seja contestável à luz de princípios do direito financeiro e de legislações orçamentárias, o prejuízo será inevitável e poderá gerar colapso em várias redes de ensino.
Nem mesmo a expectativa de ganho com o percentual extra de 2% da complementação da União para 2021 será capaz de suprir as perdas com a presente redução de 8,7% no custo aluno ano do Fundeb 2020.
- O piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista na ordem de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no ano que vem. E essa tendência de anular os ganhos salariais dos/as professores/as brasileiros/as segue na mesma direção da LC 173/2019. Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países, conforme apontam as pesquisas da OCDE.
