Ao oficializar aumento de 33% no salário dos professores, Bolsonaro manda recado para gestores: “O dinheiro de quem é?”

Anúncio havia sido feito na semana passada pelo presidente da República; reajuste não agradou governadores e prefeitos, que precisam arcar com o aumento na ponta.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que formaliza o aumento de 33% no salário dos professores da  Educação Básica pública. Com isso, o piso nacional do magistério sobe para R$ 3.845,63. 

O reajuste não agradou prefeitos e governadores, que apontam que o aumento irá causar um rombo nos cofres públicos — os Estados e os municípios são os responsáveis por arcar o salário de 1,7 milhão de docentes no Brasil. 

Bolsonaro rebateu às reclamações, dizendo que o dinheiro é repassado pelo governo federal e é ele o responsável por decidir sobre o aumento.  

— Havia pedidos de muitos gestores, prefeitos e governadores, querendo 7% (de reajuste). O dinheiro de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro? Somos nós, o governo federal. A quem pertence a caneta BIC? Quem vai usar sou eu, em portaria – disse o presidente.  

— Milton (Ribeiro, ministro da Educação), vamos nos colocar do outro lado do balcão. É justo ou não é justo o recurso? Se a gente conceder 7%, a diferença de 26% fica para quem? Como vai ser utilizado, qual a melhor maneira de utilizar o recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? — declarou Bolsonaro.  

O ministro da Educação garantiu que o governo federal vai ajudar gestores que tiverem dificuldades em realizar o pagamento do piso do magistério com o reajuste.  

— Os recursos existem e já há previsão legal no governo federal, de maneira justificada, para socorrer eventualmente algum gestor que não consiga cumprir esse montante — prometeu Ribeiro.  

Na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou que os gestores municipais prevejam o reajuste dos docentes da rede pública com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, o que daria pouco mais de 10% de aumento.  

O governo federal calculou o aumento deste ano com base da Lei Nacional do Piso do Magistério, que estipula o aumento com base na variação do custo/aluno do Fundeb, mecanismo de financiamento da Educação Básica. O último reajuste da categoria havia sido em 2020.  

Durante o evento, o Ministério da Educação também lançou dois editais — chamados de Universidade Aberta do Brasil (UAB) e de Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) — para ofertar vagas em cursos de graduação e pós-graduação para auxiliar na formação de professores da Educação Básica. 

CNM critica falta de planejamento do governo

Após a assinatura da portaria, a CNM voltou a mostrar preocupação com o impacto do reajuste. “O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”, criticou a confederação, em nota assinada por seu presidente, Paulo Ziulkoski.

A entidade entende que a portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica. Assim, pretende continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico.

“Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e municípios”, diz o texto.

A CNM destaca que as prefeituras terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, e que isso pode implicar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Levantamentos da confederação mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. 

“O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do próprio fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores.”

Fonte:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2022/02/ao-oficializar-aumento-de-33-no-salario-dos-professores-bolsonaro-manda-recado-para-gestores-o-dinheiro-de-quem-e-ckz8jg20e004g01886p79z3ks.html