Bolsonaro oficializa reajuste de 33,24% a professores; municípios criticam

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram hoje a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

A medida foi criticada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, o órgão afirma que a iniciativa “não tem base legal” e irá impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões os cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria.

“O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”, diz o comunicado.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Pedidos ignorados Durante a cerimônia, realizada na manhã de hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

“Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta Bic, quem vai usá-la sou eu eu.”

“É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos.”

“Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos”.

Municípios vão à Justiça

Em nota, a CNM afirma que, por considerar a medida sem base legal, vai “continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”.

A confederação acrescentou que o “governo tenta capitalizar politicamente” em cima do reajuste, sem esclarecer que os recursos do Fundeb disponibilizados pela União advêm, majoritariamente, dos impostos de estados e municípios.

Por fim, a confederação ainda explicou que, como “o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores”. Em razão disso, a CNM acredita que muitos municípios poderão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.