MEC anuncia reajuste no piso salarial dos professores para R$ 4.867,77
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (30) um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica. Com o aumento, o valor passa de R$ 4.580 para R$ 4.867,77 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Reajuste garantido por lei
O reajuste está previsto na Lei do Magistério de 2008 e ocorre anualmente, sendo oficializado pelo MEC no início do ano. A nova remuneração já tem efeito a partir de 1º de janeiro. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), compartilhou a novidade em suas redes sociais, destacando a medida como parte da valorização dos professores.
Desafios na aplicação do piso
Apesar da obrigatoriedade legal, muitos municípios ainda não cumprem o piso salarial. Com as mudanças no Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, gestores municipais passaram a questionar a segurança jurídica da regra. A justificativa é que o modelo atual de cálculo, baseado no valor do fundo por aluno, não oferece previsibilidade nem estabilidade financeira.
Nos últimos anos, o reajuste do piso variou consideravelmente: em 2022, foi de 33%, enquanto em 2024 foi de apenas 3,62%, abaixo da inflação do período. Esse cenário gera incertezas sobre o impacto financeiro da medida em diversas redes de ensino municipais.