Reajuste para servidores da educação é aprovado em definitivo

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Reajuste de 5,26% para servidores da educação de Minas é aprovado em definitivo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (7/5), o Projeto de Lei 3.503/2025, que concede um reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica do Estado. A medida vale para carreiras efetivas, cargos comissionados e gratificações de função, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

O aumento contempla também diretores, secretários escolares, vice-diretores, coordenadores de escola e coordenadores de Postos de Educação Continuada, além de servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e profissionais temporários com atribuições semelhantes.

Salário-mínimo garantido para ASBs

Durante a votação, foram apresentadas quatro emendas, sendo que apenas uma foi aprovada: a Emenda nº 4, construída em conjunto por parlamentares da base e da oposição. A proposta garante que nenhum servidor da educação básica, especialmente os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs) — que atuam como cantineiras, faxineiras e em outras funções de apoio — receba menos que o salário-mínimo nacional.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao apresentar a emenda, destacou que o objetivo inicial era contemplar todas as carreiras do funcionalismo público. Ela criticou o fato de muitos servidores estarem com vencimentos abaixo do mínimo constitucional, tema que foi debatido recentemente em audiência pública na ALMG.

Outras emendas foram rejeitadas

Três emendas não obtiveram aprovação por falta de consenso com o governo:

  • Emenda nº 1: autorizava reajuste de 4,38% para todos os servidores civis e militares do Executivo.
  • Emenda nº 2: assegurava que nenhum servidor de qualquer área recebesse vencimento básico abaixo do salário-mínimo.
  • Emenda nº 3: previa reajuste de 4,83% para carreiras da segurança pública, com base na inflação de 2024.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu a Emenda nº 3, afirmando que os servidores enfrentam uma perda inflacionária acumulada de 44% nos últimos 10 anos. Para ele, o governo deveria ao menos garantir a recomposição referente ao ano anterior.

Presidente da ALMG destaca avanço

Em entrevista coletiva após a votação, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), elogiou a construção coletiva que permitiu a aprovação da emenda garantindo o salário-mínimo às ASBs. Segundo ele, cerca de 40 mil servidoras serão beneficiadas.

“O que víamos era uma realidade absurda: profissionais da educação recebendo menos que o salário-mínimo. A Assembleia atuou com responsabilidade e diálogo para mudar isso”, afirmou.

Tadeu Leite também destacou que a Casa pretende ampliar esse tipo de proteção para outras categorias do funcionalismo, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A prudência permitiu construir um texto equilibrado, com apoio de todos os lados, e esse é um primeiro passo para avanços futuros”, concluiu.

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