MEC abre adesão ao PDDE Equidade; investimento será de R$ 1,3 bilhão até 2026
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quarta-feira, 7 de maio, o sistema para que secretarias estaduais e municipais de educação façam a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). O prazo para adesão vai até o dia 6 de junho.
O programa tem como principal objetivo melhorar a qualidade da oferta e da infraestrutura das escolas de educação básica, com foco especial em unidades localizadas em contextos de maior vulnerabilidade social. Até 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Somente em 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões, beneficiando 28.871 escolas por meio das ações PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo.
Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o programa visa garantir o direito à educação com equidade, respeitando as especificidades culturais, territoriais e sociais de cada escola.
O MEC reforça que equidade não significa tratar todos igualmente, mas sim atender às necessidades específicas de cada escola para assegurar o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.
Programas contemplados pelo PDDE Equidade:
- Sala de Recursos Multifuncionais
- Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais
- Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas
- Diversidades: Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Escolar Indígena, Quilombola, Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis, Juventudes e Direitos Humanos
Como aderir
A adesão é feita em duas etapas:
- Unidades Executoras Próprias (UEx) das escolas indicadas pela Secadi.
- Secretarias de Educação estaduais e municipais (Entidades Executoras – EEx).
A escola precisa estar listada como elegível e possuir uma UEx ativa. Os valores recebidos variam conforme o número de estudantes e o programa escolhido, podendo incluir recursos de custeio (despesas operacionais) e de capital (infraestrutura e bens duráveis).
Entre os documentos exigidos, destaca-se o plano de trabalho, que deve detalhar os itens e necessidades da escola.
O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, dividido em quatro partes, com informações sobre critérios, valores, execução e detalhes de cada subprograma.
Objetivos estratégicos do programa:
- Fortalecer a gestão democrática e autonomia escolar
- Promover justiça social e equidade na educação pública
- Valorizar saberes e culturas dos diferentes grupos sociais
- Garantir ambientes educativos seguros, acessíveis e acolhedores
Mais informações e o guia completo estão disponíveis na página oficial do PDDE Equidade, no portal do MEC.
