Linguagem neutra: barrada pelo STF, lei que proíbe o uso existe em 3 estados e 2 capitais

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Corte derrubou lei de Rondônia que vedava o uso de termos como “todes” e “amigues” em escolas. Medida tem repercussão geral, mas as demais leis sobre o tema não caem automaticamente.

Três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra, como “todes” e “amigues”, em alguma esfera do setor público, segundo levantamento do g1. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.

Cada vez mais comuns, esses termos fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. (Leia mais abaixo.)

📊 Contexto: Na sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei vigente em Rondônia que vedava o seu uso nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. Os 11 magistrados não analisaram o conteúdo da legislação.

👨‍⚖️ A ação tinha sido movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O entendimento adotado nesse caso serve de precedente para outras leis semelhantes. No entanto, as leis existentes sobre o tema não caem automaticamente. Será preciso aguardar a publicação da decisão da Suprema Corte para saber quais serão os próximos passos.

Caso alguma instância contrarie a decisão do STF, poderá e deverá ser objeto de reclamação perante o STF para que seja declarada inconstitucional, e, portanto, sem efeito jurídico.

— José Geraldo Santana, advogado que representou a Contee na ação movida no Supremo

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.

Veja onde a linguagem neutra é vetada:

Legislação estadual:

  • Paraná: Uma lei estadual sancionada em janeiro de 2023 proíbe a aplicação de linguagem neutra em escolas estaduais, concursos públicos, editais, currículos escolares e em qualquer comunicação do governo do estado.
  • Rondônia: Em vigor desde 2021 e agora barrada pelo STF, a lei proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.
  • Santa Catarina: Um decreto estadual de 2021, que está em vigor, proíbe o uso dessa linguagem na redação de documentos oficiais e nas instituições de ensino ou dentro de sala de aula.

Legislação municipal:

  • Manaus: Em vigor desde abril de 2022, a prefeitura de Manaus promulgou a lei que limita a utilização da linguagem neutra no ensino da disciplina de português nas escolas.
  • Porto Alegre: Sancionada em junho de 2022, a lei proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública.

Estados sem legislação

Ao menos 21 estados e o Distrito Federal não têm legislação no âmbito estadual proibindo o uso da linguagem neutra.

São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Projetos de leis

Embora não tenham legislação, oito desses estados e seis capitais têm projetos de lei em tramitação com o objetivo de restringir o uso da linguagem neutra. São o caso de:

  • Alagoas: há um projeto de 2020 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
  • Ceará: possui projeto de 2023 na Assembleia Legislativa do estado.
  • Distrito Federal: dois projetos, de 2021 e 2023, estão em discussão na Câmara Legislativa do DF.
  • Espírito Santo: possui um projeto de 2022 em tramitação na Assembleia Legislativa.
  • Maranhão: uma proposta de 2021 está em debate na Assembleia Legislativa do estado.
  • Mato Grosso: há um projeto de 2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
  • Paraíba: possui um projeto na Assembleia Legislativa do estado.
  • São Paulo: no âmbito estadual, foram propostas dezenas de projetos contrários ao uso de linguagem neutra de 2020 a 2022. Na capital, um projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara.

Capitais

  • Boa Vista: um projeto foi protocolado em janeiro de 2023 na Câmara de Vereadores.
  • Curitiba: possui projeto de lei de 2021 em discussão.
  • João Pessoa: tem dois projetos, de 2021 e 2022, em tramitação na Câmara dos Vereadores da capital.
  • Maceió: há um projeto de 2022 em discussão na Câmara de Vereadores.
  • São Paulo: dois PLs de 2021 e 2022 tramitam na Câmara de Vereadores.
  • Vitória: tem dois projetos, de 2022 e 2023, em discussão.

O que é linguagem neutra

  • É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.
  • Assim, “amigo” ou “amiga” viram “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” são trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
  • A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido.
  • O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
  • Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.